Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 IMITAR A DEMONSTRAR SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EVITANDO EXCESSOS, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBE RANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE AGIR COM PRUDENCIA PARA NAO ENCAMINHAR, DE FORMA TEMERARIA E BANA L, O REU AO CONSELHO DOS SETE. TENDO EM VIST

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RONUNCIA DO REU, COMO INCURSO NAS SANCOES DO CRIME QUE FOI DENUNC IADO. NA OCASIAO, REQUEREU A EXPEDICAO DE OFICIO AO HUGO, REQUISI TANDO O RELATORIO MEDICO DA VITIMA (FLS. 111/114). A DEFESA DE LU CAS, EM SEUS MEMORIAIS, ADUZIU QUE, EM CASO DE PRONUNCIA, A DEFES A TECNICA AGUARDARA A REALIZACAO DO JULGAMENTO PELO JURI, OCASIAO EM QUE DEMONSTRARA DE FORMA DETALHADA E CO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICI DIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LI CITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRI BUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 20121310019060, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2 015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PU

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 O. NAO E NECESSARIA A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO DE CERTE ZA QUE SE EXIGE PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSARIA A PR ESENCA DE, NO MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE INDIRETO OU DE MENOR APTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS U M JUIZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 ATUREZA JURIDICA DE TAL DECISAO E DISCORRE SOBRE SEU JUIZO DE PRO BABILIDADE: (...) 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLO CUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCID O DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE IND ICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, EN CAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, DE MANEI RA FUNDAMENTADA, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATE RIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO RIA OU PARTICIPACAO. NAO E NECESSARIA A COMPROVACAO INEQUIVOCA AC ERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O ME SMO JUIZO DE CERTEZA QUE SE EXIGE PARA UMA

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSI M, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOS TRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 2012131001 9060, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, D

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO D E CERTEZA QUE SE EXIGE PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSAR IA A PRESENCA DE, NO MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE I NDIRETO OU DE MENOR APTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS UM JUIZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA OU DA PARTICIPA CAO DO AGENTE NO FATO DELITUOSO1. O JULGADO

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 FLS. 613/621, FOI COMUNICADO PELA DEFESA DO REU QUE O E. TRIBUNA L DE JUSTICA DESTE ESTADO CONCEDEU PARCIALMENTE ORDEM DE HABEAS C ORPUS, SUBSTITUINDO A PRISAO PREVENTIVA DO REU POR MEDIDAS CAUTEL ARES. NO DIA 29 DE MARCO DE 2019, ENCERROU-SE A INSTRUCAO PRELIMI NAR COM O INTERROGATORIO DO REU (CR-ROM DE FL. 763). POR FIM, O M INISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ACUSADO : ALEX LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A PRONUNCIA CONSISTE EM UMA DECISAO QUE JU LGA A ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, NAO ENCERRA O PROCESSO, APENAS REMETE O CASO A APRECIACAO DO TRIBUNAL DO JURI, ORGAO COMPETENTE PARA DECIDIR O MERITO DA CAUSA, POIS, POR DETERMINACAO CONSTITUC IONAL, INCUMBE AOS JURAD