3.188 resultados encontrados para deve estar conforme - data: 10/08/2025
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Casal preso na Turquia suspeito de tráfico de drogas após ter etiquetas de malas trocadas em SP deve ser julgado nesta quinta
Processos encontrados
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA HERMES ARRAIS ALENCAR GERALDO APARECIDO GERMANO WALTER BENTO 00.00.00028-3 1 Vr AMERICANA/SP Decisão Trata-se de Agravo previsto no artigo 557, §1º, do Código de Processo Civil, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face da Decisão de fls. 109/115, que, fundamentada em jurisprudênc
O percentual da verba honorária deve ser fixado em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com os § § 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, e a base de cálculo deve estar conforme com a Súmula STJ 111, segundo a qual se considera apenas o valor das prestações até a data da sentença. Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput e §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação do INSS e ao Reexame Necessário, na forma da fundamentação
Entendo que deva ser revogada a tutela caso esta tenha sido deferida. Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação interposta. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 11 de setembro de 2014. TORU YAMAMOTO Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040730-58.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.040730-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13458 e art. 2035[3] do CC. Preserva-se assim a segurança jurídica em face de mudanças legislativas. Esse critério é observado, inclusive, no processo administrativo, como princípio de conduta do Administrador do serviço público, a teor do art. 2º, "caput" da Lei 9.784/99[4], aqui citado apenas como ilustração. 3.2. A petição inicial consolida um ato de pedir, e es
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : JOSE MARIA PIRES : ROBERTO AUGUSTO DA SILVA : 04.00.00099-0 4 Vr TATUI/SP Decisão Trata-se de Agravo previsto no artigo 557, §1º, do Código de Processo Civil, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face da Decisão de fls. 88/93, que, fundamentada em jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nesta Corte, deu parcial provimento à Apelação da Autarquia, em demanda que visava à concessão de aposentadoria por tempo de
corretamente fixados em 10% da condenação em primeiro grau, quando, na verdade, foram fixados em 15%. É o relatório. Decido. Merecem acolhimento os presentes embargos. Reconheço o erro material apontado, passando a r. decisão a conter o seguinte texto em alusão à verba honorária: O percentual da verba honorária deve ser fixado em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com os § § 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, e a base de cálculo deve estar conforme com a S�
TJDFT 15/05/2018 - Pág. 2090 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 certidão de casamento, verifica-se que a primeira interessada modificou seu nome em razão do matrimônio, de sorte que toda a documentação deve estar conforme para retratar o novo nome adotado (artigo 319, II do CPC). Ademais, segundo convênio firmado entre o CNJ e a Secretaria da Receita Federal, o sistema PJ-e tem como regra de negócio a utilização da base de dados da Secretaria da Receita a part
INSS e à Remessa Oficial, em demanda que visa à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, mediante o reconhecimento de período de labor especial. A decisão monocrática reconheceu os períodos postulados na exordial e concedeu a aposentadoria por tempo de serviço ao autor. Em suas razões (fls. 157/159), a Autarquia/agravante aduz que o percentual da verba honorária deve incidir sobre as prestações devidas até a data da sentença e não até a data da decisão monocrática. É
2.180-35/2001, e do art. 8º, § 1º, da Lei n.º 8.620, de 05.01.1993. O percentual da verba honorária deve ser fixado em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com os § § 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, e a base de cálculo deve estar conforme com a Súmula STJ 111, segundo a qual se considera apenas o valor das prestações até a data da sentença. Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput e §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO à A
2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16289 funcionamento do aplicativo estavam sendo corretamente capturadas'. O juízo indeferiu a oitiva de testemunhas (fls. 328), com o seguinte fundamento:'Indefiro a oitiva da reclamante e das testemunhas de ambas as partes, haja vista o colhido ate aqui, tornando inútil qualquer produção de provas'. MÉRITO 2.1. A confissão torna desnecessária a produção de demais pro