Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4824 Embora haja previsão legal de efeito modificativo da sentença em O reclamante EVANDRO RODRIGO DALLEK, interpõe embargos sede de embargos de declaração (art.. 897-A da CLT), a pretensão de declaração afirmando que o Juízo, ao condenar a reclamada a recursal deve estar embasada nos requisitos do mencionado texto integrar as gorjetas ao embargante, o fez limita

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 164 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.02.2016 (divulgada no dia 24.02.2016). MAGDA REGINA NASCIMENTO SIRIO Assistente Administrativo da Secretaria da 1ª Turma Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2016 Acórdão MAGDA REGINA NASCIMENTO SIRIO Assistente Administrativo da Secretaria da 1ª Turma Acórdão Processo Nº RO-0011438-04.2014.5.03.0073 R

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 175 FERREIRA. Compulsando os autos, constatei a falta de condições da ação. DESPACHO - PROCESSO 0000226-11.5.14.0032 De acordo com o Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17). O interesse A determinação de disponibilização de informações bancárias não processual se desdobra no trinômio necessidade, u

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7316 - ADALTO FERREIRA PIRES Data de Disponibilização: 30/07/2015 Data de Publicação: 31/07/2015 Pelo exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios interpostos por ADALDO FERREIRA PIRES nos termos da DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada da decisão abaixo: '(...) O reclamante, ADALDO FERREIRA PIRES, interpôs embargos de declaração di

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1281 PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO TIM CELULAR S.A. ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB: 234190/SP) RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP) RAYARA IOLANDA GOMES DE OLIVEIRA PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) TIM CELULAR S.A. ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB: 234190/SP) RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA(OAB: 2

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 RAR O ENTENDIMENTO AQUI GRAFADO, CONSIGNO OS PERTINENTES JULGADOS DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: HABEAS CORPUS IMP ETRADO EM SUBSTITUICAO A RECURSO PROPRIO. TRAFICO DE ENTORPECENTE S. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO INIDONEA. ARGUMENTOS GENERICO S SOBRE A GRAVIDADE DO DELITO DE TRAFICO. CONDICOES PESSOAIS FAVO RAVEIS. AGENTE PRIMARIO E COM BONS ANTECEDEN

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3171 PEREIRA responde ao processo de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. A defesa requereu revogação da prisão preventiva, arguindo, preliminarmente, a ilegalidade na prisão por não ter sido realizada audiência de custódia, bem como que as provas carreadas aos autos foram forjadas e que os indiciados sofreram agressões físicas por parte dos policiais civis e militares, ademais, alega

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 IDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93 , IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDAD E DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM C OMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA J URISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIB

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1678 Recorrente : ROMILSON JOSÉ DOS SANTOS. Recorrido : TAMASA ENGENHARIA S/A. Advogados : Monica Firmino de Andrade. Assinatura Chistianni Keilla Soares Barbosa. Procedência : Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão. Acórdão Processo Nº RO-0001710-56.2014.5.06.0201 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE ROMILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO MONICA FIRMI

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 698 2.1. CONHECIMENTO 2.2.1. OMISSÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. Conheço dos embargos declaratórios opostos pela 2ª Sustenta a 2ª reclamada que o V. Acórdão "ao analisar os danos reclamada, porquanto presentes os pressupostos legais de morais, deixou de enquadrar o dano indenizável em um dos graus admissibilidade recursal. previstos no artigo 223-G, §1º, da CLT