Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 2155 de 10km/litro e inferior ao preço do combustível na época própria da prestação do serviço" (fl. 520) De acordo com a teoria de distribuição da prova, apresentada defesa direta de mérito, com a negativa dos fatos alegados, pertence ao autor o encargo da demonstração do fato constitutivo do direito de que entende ser titular (CLT, art. 818; CPC, art. 373, I).

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3678 A embargante pretende revolver fatos e provas, tendo o Juízo, na JUSTIÇA DO TRABALHO sentença, inclusive, consignado a confissão da reclamante no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO sentido de que anotava corretamente os cartões de ponto, o que, 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto "data venia", se sobrepõe ao desconhecimento dos horários por Rua Afonso Taranto,

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 766 Evidenciada Pelo Modus Operandi. Necessidade Da Prisão Para Garantia Da Ordem Pública. Segregação Justificada. Condições Pessoais Favoráveis. Irrelevância. Habeas Corpus Não Conhecido.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entan

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 549 tendo em vista que o paciente apresenta vasta lista de delitos praticados, inclusive com outros mandados de prisão expedidos, em consequência de outras condenações, fatos que revelam a sua periculosidade real e concreta. Nessa linha, colaciono o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFIC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122- Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1181 Requerido: Antonia Mendes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA ________________________________________ Processo: CURATELA n. 8001538-67.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERC

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 3438 ADVOGADO RECLAMADO FLAVIO CZORNEI(OAB: 24631/DF) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO WILSON BELCHIOR(OAB: 1259/PE) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 815-A/PE) 1. Em atenção à petição de #id:4ce40bd, observa o Juízo que, em consulta ao site dos Correio, verificou que a Avenida da ADVOGADO ADVOGADO Recuperação tem 9 quilômetros de extensão, de sorte

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10341 Intimado(s)/Citado(s): Se houve "error in judicando" quanto a aplicação do direito ao caso - JUAREZ SALES DOS REIS em desate o remédio processual utilizado pelos embargante não se presta aos fins colimados: o de reformar o julgado. Releve-se que conquanto a hipótese de efeito modificativo do julgado em sede de embargos de declaração esteja prevista no art. 897-A

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO vestibular. RÉU 4823 DANILO MURARI GILBERT FINESTRES(OAB: 231367/SP) GUIDI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Tempestiva. Intimado(s)/Citado(s): - ESTANCIA RIBEIRAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME Conhecida. Pretende o embargante, com a presente medida, a reforma do julgado, instando o Juízo a reapreciar, a prova oral. DESTINATÁRIOS: Se houve má análise das provas

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0011782-30.2017.5.15.0110 AUTOR LUCIO RODRIGO SCARAMAL ADVOGADO RONALDO SERON(OAB: 274199/SP) RÉU MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO ADVOGADO RICARDO MARTINEZ(OAB: 283131/SP) 5522 Não se afigura omissão objetiva no julgado, assim considerada a falta de manifestação expressa sobre determinada questão ou fato. Foram apresentados expressos fundament

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 ADVOGADO deferido com base no artigo 129 da Constituição Estadual. Entendendo, em sentença, que as gratificações têm natureza RÉU salarial e, portanto, compõem os vencimentos do trabalhador, Intimado(s)/Citado(s): determinou que o título, refletisse no mesmo. 19588 BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES(OAB: 348560/SP) ESTADO DE SAO PAULO - MARIA APARECIDA DOS SANTOS Se