Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGACAO JUSTIFICADA. CONDICOE S PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CU STODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO C AUTELAR IMPOSTA AO RECORRENTE, UMA VEZ RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL E

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO C OMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO, TAMPOUCO CONTRA MEDIDA QUE I NDEFERE O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM, A FIM DE QUE NAO SE DESVIRTUE A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, COM A EXCECAO DE QUA NDO A ILEGALIDADE APONTADA E FLAGRANTE, HIP

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 655 acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. No caso, a prisão preve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2381 2523 com observação. V.U. - EMENTA: AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE LEGITIMARAM A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO EXTINTO PROCESSO CAUTELAR DE EX

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2506 Outrossim, nos termos do art. 563 do CPP, “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, de maneira que não há a comprovação de efetivo prejuízo para a Defesa que obteve acesso ao referido documento e porque será oportunizada, no momento adequado, a produção de provas pelas partes. Por esses mo

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica GLENNYLSON VARCA SP133422 JAIR CARPI 00035316420124036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O réu foi den

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 493 Conheço dos embargos de declaração, por presentes seus EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. pressupostos de admissibilidade. DESPROVIMENTO. Inexistindo vícios, devem ser desprovidos os embargos declaratórios. Embargos conhecidos e não providos. 2.2. MÉRITO O embargante alega o V. Acórdão padece do vício de omissão quanto ao deferimento do dano mo

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 805 expressamente formalizados, não sendo razoável o acolhimento da tese obreira neste aspecto, mormente quando não restou comprovada a obrigatoriedade de utilização de veículo próprio para o exercício das atividades laborais da autora. Tal conclusão mais se avulta quando verificado na planilha apresentada pela reclamada o reembolso de despesas com taxi Conclusão

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 7308 Intime-se. salários, aviso prévio e FGTS+40% . Nada mais. Providos os embargos de declaração. Intime-se. Guarujá, 06 de dezembro de 2018. Nada mais. Mônica Muniz Barretto Volasco Guarujá, 06 de dezembro de 2018. Juíza do Trabalho Substituta Mônica Muniz Barretto Volasco Juíza do Trabalho Substituta Assinatura Assinatura GUARUJA,6 de Dezembro de 2018 GU

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - LIBRA TERMINAL VALONGO S/A 12018 FERNANDO FARIA JUNIOR(OAB: 258717/SP) Intimado(s)/Citado(s): CONCLUSÃO - LENILSON ALVES ROCHA Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, certificando que o Recurso Ordinário PODER JUDICIÁRIO ||| apresentado pela autor encontra-se tempestivo, apresentand