Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3981 38 tendo em vista o princípio da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da Constituição Federal) e, a partir da nova lei, deverá ser calculado em 1%. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento. Sentença mantida em sede de remessa necessária. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1588 Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000934-28.2015.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: J.andrade Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Associação dos Moradores do Condominio Residence Maria Andrade - Magist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1737 O PERÍODO DE ATRASO ARBITRADO EM QUANTIA CORRESPONDENTE A 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL COMPROMISSADO. ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.MULTA CONTRATUAL. TESE DE APLICABILIDADE DA MULTA MORATÓRIA EM PROL DOS CONSUMIDORES. SIMETRIA INVIÁVEL. PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO DEVE INTERVIR NA VONTADE NÃO DECLARADA VISANDO QUE SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1570 DETALHE RELEVANTE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DISPONIBILIDADE TARDIA DO BEM (14 MESES). ILICITUDE OBJETIVA. INADIMPLEMENTO RELATIVO CARACTERIZADO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. SENTENÇA MANTIDA.DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. ALUGUEL MENSAL DURANTE O PERÍODO DE ATRASO ARBITRADO EM QUANTIA CORRESPONDENTE A 0,7% D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1737 JUDICIM NO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR (27 ANOS DE IDADE), CAPAZ E APTA PARA O TRABALHO QUE DEVE RESPONDER POR SUA SUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A ALIMENTANDA JÁ CONCLUIU CURSO DE GRADUAÇÃO (ENGENHARIA CIVIL) QUE LHE POSSIBILITARÁ O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 4127 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2241 1733 Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1008601-40.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Sanca Desenvolvimento Urbano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1534 inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jundi Maria Acencio (OAB: 150222/SP) (Convênio A.J/OAB) - Idioclaide Soares Bueno (OAB: 97062/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0013238-19.2006.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Th

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1650 PRESCRIÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE MANIFESTA (SÚMULA 90 DO TJSP). CONDUTA QUE IMPLICA NA CONCRETA INUTILIDADE DO NEGÓCIO PROTETIVO. IRRELEVÂNCIA DO PROCEDIMENTO NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DE HAVER EXCLUSÃO NO CONTRATO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NO EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO QUE SE EVIDENCIA NA DESIGUALDADE MATERIAL DE PODER.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1718 CC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E R