Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 N 37.349 E DR. DANILO MARQUES BORGES OAB/GO N 27.775. PRESENTE A S TESTEMUNHAS ADRIANE TAVARES JENOINA, TAINARA TAVARES DE OLIVEIR A, THIAGO TAVARES DO SANTO E ADALTO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, OS A CUSADOS MATEUS DOS SANTOS E LUCAS DOS SANTOS E A ADVOGADA DE DEFE SA, NOMEADA PARA O ATO, DRA. DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA OA B/GO N 40.440. ABERTA A AUDIENCIA COM AS

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 XADAS NO ART. 13 DESTE REGULAMENTO; VIII - NOS CASOS DE PEDIDO DE RETOMADA, PERMITIDOS E PREVISTOS EM LEI E NESTE REGULAMENTO, COM PROVADA EM JUIZO A SINCERIDADE DO PEDIDO; IX - SE O ARRENDATARIO INFRINGIR OBRIGADO LEGAL, OU COMETER INFRACAO GRAVE DE OBRIGACAO CONTRATUAL. EM ANALISE PERFUNCTORIA, PROPRIA DA PRESENTE FASE PRO CESSUAL, AFIGURAM PRESENTES OS REQUISITOS QU

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 CA NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS, CONFORME O PRINCIPIO DA LE GALIDADE DA DESPESA PUBLICA, EXTRAIDO DOS ARTS. 167 E 169, DA CON STITUICAO FEDERAL, O QUE NAO FOI DEMONSTRADO NO PRESENTE CASO. 3. DESTAQUE-SE QUE A OMISSAO DO PODER EXECUTIVO, SEJA POR AUSENCIA DE LEI ESPECIFICA OU PREVISAO ORCAMENTARIA, NAO PODE SER SANADA P OR EVENTUAL DECISAO JUDICIAL, CUJA SITUACAO R

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ICANCIA, ENTENDO NAO MERECER RESPALDO. DE FATO, O DIREITO PENAL N AO SE OCUPA DE COISAS DE SOMENOS IMPORTANCIA OU DE INFIMO VALOR. TODAVIA, PARA AFERIR TAL SITUACAO O JUIZO DEVE LEVAR EM CONSIDERA CAO FATORES DO CASO CONCRETO. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AFAS TA A TIPICIDADE MATERIAL DO DELITO E, PARA SUA APLICACAO, REUNE 4 (QUATRO) REQUISITOS OBJETIVOS: A MINIMA O

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 534 laborativa? Para as atividades habituais do autor? Sim ou não? 2.3. INTERVALO INTRAJORNADA R: Atualmente não. Quando do exame físico no Autor durante ato pericial, não constatei alterações nos movimentos funcionais de Alega o Reclamante que a empresa Reclamada concedia ao ambos os punhos. Teste de Phalen; negativo. Teste de Phalen Reclamante apenas 30 minutos de

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E E DA FORCA OBRIGATORIA DAQUILO QUE FOI ACORDADO, FAZENDO LEI EN TRE AS PESSOAS, CONFORME CONHECIDO BROCARDO ROMANO. O ADVENTO DO CDC, EM MOMENTO ALGUM EXTINGUIU OS DOIS PRINCIPIOS, E SIM PROCURO U EQUILIBRAR UMA RELACAO ESSENCIALMENTE DESEQUILIBRADA JURIDICAME NTE, SOCIALMENTE E ECONOMICAMENTE, TAO APENAS LIMITANDO ALGUNS CO MPORTAMENTOS DOS FORNCEDORES DE PRODUTOS OU

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2833 t?cnica em si, seja da falibilidade humana na coleta e manuseio do material necess?rio ao exame; (b) se o segundo teste de DNA corroborar a conclus?o do primeiro, devem ser afastadas as demais provas produzidas, a fim de se acolher a dire??o indicada nos laudos periciais; e (c) se o segundo teste de DNA contradiz o primeiro laudo, deve o pedido ser apreciado em aten??o ?s demais provas produzidas. Recur

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 943 tange o valor da indeniza??o, alguns aspectos devem ser levados em considera??o para a quantifica??o do dano: o valor da repara??o deve representar satisfa??o capaz de neutralizar ou anestesiar em alguma parte o sofrimento impingido; deve-se levar em conta a gravidade dos danos sofridos; devem-se observar as condi??es pessoais, morais, sociais e econ?micas das partes; al?m do fator de dissuas?o, ou sej

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 3676 distintas quando se observa à luz da aplicação da Lei 11.101/2005, Ademais, há de ser destacado que o art. 59 da Lei nº 11101/2005 ou seja, uma estava em recuperação judicial e a outra jamais expressamente prevê a submissão à novação de todos os créditos ostentou essa condição. Portanto, dois questionamentos que devem anteriores ao pedido de recupera�

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4296 no AREsp 30786 SC 2011/0173780-5Relator(a): Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO) ?????????????A l?gica do mercado, em busca do lucro, esquece-se que o objetivo maior das prestadoras de servi?o ? bem servir o usu?rio. O fato ? que, a partir do momento em que se disponibiliza algum servi?o ao consumidor deve tal servi?o ser dotado de um m?nimo de seguran?a, e, havendo algum defeito em sua presta??o, a lu