Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2628 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ibiúna - Apelante: Prefeitura Municipal de Ibiuna - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Cleide Alves da Silva Machado - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2141 OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL E IRRESTRITO, NÃO CABENDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXIMIR-SE DESTA OBRIGAÇÃO POR QUALQUER JUSTIFICATIVA. ASSIM, O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REQUERIDO, COM RESPALDO NO ARTIGO 196 DA CARTA DA REPÚBLICA TORNA INAFASTÁVEL A RESPONSABILIDADE DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO NÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1940 - Recorrido: Erick Braila Simões - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Reexame não acolhido. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DISPONIBILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, QUE DEVE OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL E IRRESTRITO, NÃO CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2823 ao recurso do autor. V.U. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.960, DE 29.06.2009 NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA. INADMISSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO, POR ARRASTAMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 4357/DF. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2361 CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 2293 Nº 1000659-04.2016.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cristiano do Prado Cursino - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Negaram provimento ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2580 EVENTUAL ILEGALIDADE NA MEDIDA, HIPÓTESE QUE NÃO SE VISLUMBRA NO CASO “SUB JUDICE”.PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECISÃO DE 1º GRAU, MANTIDA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO IMPETRANTE, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3392 - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2142 Nº 1005171-98.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Prefeitura Publica do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Geraldo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jarbas Gomes - De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2152 (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IMUNOGLOBULINA ANTI-RH E SUA APLICAÇÃO - IMPETRANTE GRÁVIDA DE APROXIMADAMENTE 4 MESES COM INCOMPATIBILIDADE SANGUÍNEA ENTRE ELA E O FET