7 resultados encontrados para deve prover dos - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 VENDEDOR, SENDO O CRIME DE FALSIDADE IDEOLóGICA UM EVENTO QUE ABALA A NECESSáRIA CONFIANçA QUE DEVE PROVER DOS DOCUMENTOS UTILIZADOS POR FIM, EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTâNCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COAçãO MORAL IRRESISTíVEL E A OBEDIêNCIA HIERáRQUICA (+ 05 MESES) ANTECEDENTES: O
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, § 2º, DO CóDIGO PENAL. 2) PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO OCORRIDO NO DIA 23/11/2004: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU, ENTENDO SER SUA CONDUTA ALTAMENTE REPROVáVEL, VEZ QUE TINHA INSTRUçãO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, SENDO O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO UM EVENTO QUE ABALA A NECESSáRIA CONFIANçA QUE DEVE PRO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE DE SOUZA GOMES VITIMA : KACIA DIVINA CABRAL ADV ACUS : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JOSÉ DE SOUZA GOMES NAS SANçõES DO ART. 299, “CAPUT”, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU, ENTENDO SER SUA CONDUTA ALTAM
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 VITIMA ADV ACUS : ADMINISTRACAO PUBLICA : 21919 GO - JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA 30319 GO - REGILENE DA SILVA LIMA 5454 GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA 21916 GO - FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA 21892 GO - THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA 25147 GO - ANDRE VIEIRA PADUA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA PARA CONDENAR DANIEL D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SãO: DOENçA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORçA MAIOR, TENDO O ACUSADO PORTANTO CAPACIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PRóPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINAçãO, SENDO DESTE MODO, CAPAZ. O ACUSADO POSSUíA POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICIT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PARTE O PEDIDO FORMULADO NA DENúNCIA, COM O ESCOPO DE ABSOLVER REINALDO JOSÉ DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART 386, VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENAR MARCOS SEBASTIÃO DE MELO SANTOS NAS SANçõES DO ARTIGO 299 C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CóDIGO PENAL NESSA QUADRA, SENDO NECESSáRIA A IMPOSIçãO DE PENA PELA CONDUTA DELITUOSA, PASSO A DOSAR A APENAçãO EM CONCRE