Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 E ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELO SEGUNDO REQUERIDO MUNICIPIO DE CRISTALINA TENHO QUE SE CONFUNDE COM O MERITO, RAZAO ESTA QUE DEIXO DE APRECIA-LA. VEJAMOS. CONSTA DO LAUDO PERICIAL A EXISTENC IA DE PEDIDO JUDICIAL PROTOCOLIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A F IM DE REGULARIZAR O BAIRRO BELVEDERE, O QUAL ENGLOBA OS TERRENOS EM QUESTAO. ADEMAIS, A DEFESA DE MERITO DO MUN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 344/98, ATUALIZADA PELA RDC N 18/15, DA ANVISA. O FATO DE QUE O A CUSADO TRAZIA CONSIGO PARTE DA DROGA APREENDIDA E GUARDAVA AS DEM AIS PORCOES EM SUA RESIDENCIA E INCONTROVERSO, EIS QUE RECONHECID O POR ESTE E PELA DEFESA TECNICA. A CONTROVERSIA, PORTANTO, RESID IA UNICAMENTE NO DOLO IMPUTADO AO MESMO (INTENCAO DE COMERCIALIZA R A DROGA). EM JUIZO, ENTRETANTO, O PROPRIO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 , REQUISITO EST E IMPRESCINDIVEL PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA POS TULADA DE ISENCA O DAS CUSTAS EM EPIGRAFE, URGE INDEFERIR-LHE O B ENEPLACITO, COM F ULCRO NO ARTIGO 99, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, SOB PENA DE ACARRETAR OFENSA A GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ARTI GO 5, INCISO LXXIV, DA CARTA CONSTITUCIONAL RE CURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, AGRAVO DE

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PROTOCOLO N: 201503186223 AUTOS N: 443/2015 NATUREZA: PEDIDO DE H OMOLOGACAO DE ACORDO DESPACHO I DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIA R IA GRATUITA AS PARTES REQUEREM OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUIT A COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE AS PARTES ALEGAM NAO POSSUIR CON DICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, TRAZE N DO AOS AUTOS APENAS DECLARACAO DE POBREZ

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NTUDO, ARROLOU OS BENS PERTENCENTES AO CASAL, DOS QUAIS PRETENDE A PARTILHA. JUNTOU OS DOCUMENTOS AS FLS. 08/36. A AUDIENCIA DE CO NCILIACAO FOI REALIZADA A FL. 61, SENDO QUE AS PARTES ACORDARAM Q UANDO A DISSOLUCAO DO MATRIMONIO, COMO TAMBEM A REQUERIDA MANIFES TOU O DESEJO DE RETORNAR A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, SEGUINDO O SOMENTE COM RELACAO A PARTILHA DOS BENS.

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 LVA V, NESTA CIDADE. ARGUMENTA QUE O IMOVEL ESTA REGISTRADO NO NO ME DO REQUERIDO, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE MATRICULA DO BEM A COSTADA AS FLS.19. ESCLARECE QUE O IMOVEL JA FOI QUITADO CONFORME SE VE DO DOCUMENTO DE FLS.15 E QUE, CONTUDO, NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DE SUA ESCRITURACAO. REQUER, AO FINAL, A ADJUDICACAO C OMPULSORIA DO BEM. DOCUMENTOS AS FLS. 10/40.

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 (F. 22), O REU QUEDOU-SE INERTE. O MUNICIPIO DE JATAI REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO. E O RELATORIO. DECIDO. A QUESTAO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, EIS QUE INCIDE, NA ESPECIE, O ARTIGO 330, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O REU, CITADO, NAO CONTES TOU, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO (F. 22). NESTE CASO, A REVELIA OPERA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS E