Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 INVENTARIANTE PROCURADOR ADV REQTE : MJSC : FPE : 18143 GO - CHRYSTIAN ALVES SCHUH 33906 GO - WESLEY SANTOS ALVES ADV INVENTARIANT : 26631 GO - MARCELO JOSE SIMAO ADV PROCURADOR : 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL DESPACHO : INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE FALECEU, DEVE A RE PRESENTACAO DO ESPOLIO SER REGULARIZADA, A FIM DE PERMITIR O CORR ETO ANDAMENTO

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 SãO MONOCRáTICA PELO RELATOR é POSSíVEL, CONFORME PRESCREVE O ART . 557, CAPUT, DO CPC, ESTANDO O RECURSO EM PATENTE CONFRONTO COM POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOMINANTES NESTA CORTE DE JUSTIç A. 2 - EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPõE O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA NOSSA LEI MAIOR, TERá DIREITO à ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INS

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ENDO QUE O DEFENSOR O FEZ AS FLS. 87/124, OPORTUNIDADE SUSCITOU A INEPCIA DA DENUNCIA POR FIRMAR-SE EM TESTEMUNHAS INTERESSADAS NO DINHEIRO DA VITIMA, DEFENDENDO, AINDA, A FALTA DE PROVAS, OPORTU NIDADE EM QUE REQUEREU A REJEICAO DA DENUNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MERITO, REQUEREU A ABS OLVICAO DA DENUNCIADA, NA FORMA DO ARTIGO 386,

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 A ORDEM PUBLICA, RETIRANDO DO CONVICIO SOCIAL AQUELE QUE, DIANTE DOS MEIOS DE EXECUCAO UTILIZADOS NAS PRATICAS DELITUOSAS, DEMONST RA SER DOTADO DE ALTA PERICULOSIDADE. (RHC 24.453-SP, 6 TURMA, RE LATOR OG FERNANDES, 07.05.2009). PORTANTO, A PRISAO PREVENTIVA DE CRETADA CONTRA O REQUERENTE E DEMAIS ACUSADOS DEVE SER MANTIDA PR INCIPALMENTE COMO MEIO DE ASSEGURAR A FUTU

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 A COMPREENSAO DE QUE A GARANTIA CONSTITUCIONAL FOI DEVIDAMENTE A SSEGURADA. NESSE DESCORTINO, COMO O AUTOR FOI VENCIDO E CONDENADO NOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, A APRECIACAO DEVE SER NORTEADA PELA COMPROVACAO FEITA PELO ESTADO DE GOIAS DA EXISTENCIA DE BENS PEN HORAVEIS CAPAZES DE SUPORTAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO ENCARTAD A NO TITULO JUDICIAL. RESSALTE-SE QUE O ART.

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO 2147/2015 PORTARIA 472/15 PROTOCOLO NR. : 171153-05.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3678 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 OVAR QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PODERA TRAZER PREJUIZO TANTO AO SEU SUSTENTO QUANTO AO DE SUA FAMILIA (ARTIGO 5, LXXIV D A CONSTITUICAO FEDERAL)2. NESSE SENTIDO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA MODIFICATORIA DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNATORIA, EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANT ECIPADA. ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDA. PR

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ONCERNENTES A MEDICACAO DO INFANTE DIOGO ALVES DOS SANTOS. RECURS O CONHECIDO, E, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO 0328150-30. 2016.8.09.0001, REL. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1 CAMARA CIVEL, JULGA DO EM 09/05/2019, DJE DE 09/05/2019) NESTE SENTIDO, DIANTE DA AUS ENCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALTERACAO DO BINOMIO NECESSID ADE/POSSIBILIDADE, O FEITO INICIAL DEVE

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 SPITAL, MAS NAO FORAGIU; RECEBEU CONDENACAO A 07 ANOS E 09 MESES PELO ART. 157 DO CP, DA QUAL FOI INTIMADO HA POUCOS DIAS, PROFERI DA PELA COMARCA DE LUZIANIA/GO; NAO TEM NENHUM INQUERITO NEM OUTR A ACAO PENAL TRAMITANDO EM LUZIANIA/GO.. O MP ASSIM SE MANIFESTOU : A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SENTENCIADO NAO DEVE SER ACOLH IDA. E QUE, EM PRIMEIRO LUGAR, HA NOTICIAS

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ADA HIPOSSUFICIENCIA PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO. VEJAMOS O PORQUE. O ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, DIZ QUE A J USTICA SERA GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A CARENCIA. POR SUA VEZ, O ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A PESSOA NATU RAL OU JURIDICA, COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUST AS DO PROCESSO, TERA DIREITO A GRATUIDADE DA