Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE DE 10/10/2016). II - PARTINDO DA PREMI SSA DE QUE O DELITO EM QUESTAO E CONSIDERADO CRIME PERMANENTE, A ALEGACAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DEVE SER AFA STADA, UMA VEZ QUE, NOS TERMOS DO V. ACORDAO RECORRIDO, A PRATICA DO DELITO SE PROTRAI NO TEMPO E PROVOCA A VIOLACAO CONTINUA E DU RADOURA DO BEM JURIDICO TUTELADO, COM A RENO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 145163 44281 9703A 20805 31789 35370 20227A MG GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 JADER SANCLER DE ALMEIDA FILHO MARCIO JOSE DE SOUZA ANTONIO PAULO LUZZI LUCIANO ALVES DE FARIA TATIANY DA PAIXAO SACHETTI ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA ALDO DE MATTOS SABINO JR DESPACHO : PROTOCOLO N. 201202083646 D E C I S A O ANALISANDO OS AUTOS, VERI FICO QUE, ATE O PRESENTE MOMENTO, O REQUERIDO

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 OS PREFIXADA (REMUNERACAO DE ACORDO COM A TAXA NEGOCIADA NO ATO D A CONTRATACAO, SENDO A PRESTACAO FIXA), O SALDO DEVEDOR (CAPITAL PRINCIPAL DA DIVIDA) NAO SOFRE ATUALIZACAO MONETARIA. SOMENTE OS PAGAMENTOS E/OU PRESTACOES VENCIDAS SAO ATUALIZADOS PELOS ENCARGO S DE MORA. 4.1 JUROS REMUNERATORIOS CONSTA EXPRESSAMENTE DO INSTR UMENTO CONTRATUAL EM ANALISE A TAXA DE JURO

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO, SITUACAO NAO DELINEADA NOS AUTOS. .. (TJGO. 1 CAMARA CIVEL. AI N 60823-4/180. REL. DES. LUIZ EDUARD O DE SOUSA. DJ 117 DE 25/06/2008). [GRIFEI] O FORO DE ELEICAO, RE SSALVADAS CLAUSULAS ESPECIAIS DA AVENCA, E UM PRIVILEGIO E NAO UM ONUS PARA A PARTE. DESTARTE, A CLAUSULA DE FORO NAO DEVE SER AFA STADA QUANDO A PARTE CONTRATANTE NAO LOGRAR E

Seção II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1401 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 DISTRITO DA CULPA, NÃO INDICANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA, POR SI SÓ, A SUA INTENÇÃO DE SE FURTAR AOS EVENTUAIS EFEITOS DE UMA CONDENAÇÃO . III - CONSOANTE REVELAM OS DOCUMENTOS JUNTADOS NA IMPETRAÇÃO, O PACIENTE E PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, POSSUIDOR DE OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA, NÃO DEMONSTRADO PRETENDER DIF ICULTAR O REGULAR ANDAMENTO DO P

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 OS EMBARGOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL FUNDAMENTADO NA NULIDADE DA CDA E NA COBRANCA D E VALORES CONSIDERADOS EXORBITANTES E INDEVIDOS. COM RELACAO AO R EQUERIMENTO FUNDAMENTADO NA AUSENCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO T RIBUTARIO, VERIFICO QUE NAO MERECE PROSPERAR. CONSOANTE ARTIGO 6, 1 DA LEI 6.830/80 A PECA INICIAL DA EXECUCA

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O D EVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPONDENTE à PARTE REC ONHECIDA DO DéBITO, OU PRESTE CAUçãO IDôNEA, AO PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPóTESE DOS AUTOS. PRECED ENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.14

Seção II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 EVISIONAIS DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJE TO DE DISCUSSãO EM JUíZO, NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPA DA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROT EçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO E FETIVAMENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPONDENTE

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ICIAL, INEXISTE OBICE PARA O PROSSEGUIMENTO NORMAL DA EXECUCAO IN DIVIDUAL. DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 120/122, E DOU PROS SEGUIMENTO AO FEITO. RECEBO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA E IMPRIMO O RITO DO ART. 523 DO CPC/2015. CONSIDERANDO O TRANSCURSO DE PRAZO DO AJUIZAMENTO DA ACAO ATE A PRESENTE DATA, DETERMINO A INTIMACA O DA EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PORTAS DO PODER JUDICIARIO", MAS, SIM , COMO GARANTIA DE ACESSO A ORDEM JURIDICA JUSTA, CONSUBSTANCIADA EM UMA PRESTACAO JURISDIC IONAL CELEBRE, ADEQUADA E EFICAZ. O DIREITO A SENTENCA DEVE SER V ISTO COMO DIREITO AO PROVIMENTO E AOS MEIOS EXECUTIVOS CAPAZES DE DAR EFETIVIDADE AO DIREITO SUBSTANCIAL, O QUE SIGNIFICA O DIREIT O A EFETIVIDADE EM SENTIDO ESTRITO. TAMBEM SE