Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 256 partes arguirem a nulidade foi com a prolação da sentença, por meio dos Embargos de Declaração dos Réus/Apelantes (protocolos n. 2017.04717003-41 e 2017.04720126-81). A matérias suscitadas foram as seguintes: PROTOCOLO N. 2017.04717003-41 – COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (CCPR) - Num. 1165629 - Pág. 2/6. 1 – Omissão quanto a apreciação do aumento de vendas 2 – O

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 5272677.06.2018.8.09.0000 “PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE ADVOGADO. IRREGULARIDADE ADUZIDA SOMENTE EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. (...) II. A nulidade existente na regularidade

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Por oportuno, colaciono a jurisprudência pertinente ao caso, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AFASTADA. PRECLUSÃO. ART. 278, CPC/15. MÉRITO. BEM PÚBLICO. POSSE. INEXISTÊNCIA. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO POSSESSÓRIO. VINCULAÇÃO. DESOCUPAÇÃO. DOAÇÃO DE NOVA MORADIA. IMPO

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 Por oportuno, colaciono a jurisprudência pertinente ao caso, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 278, DO CPC. Nos termos do art. 278 do CPC, ?A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em q

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região apresentação da defesa é ato de audiência, o que é reflexo do 2440 - CLEBER DA SILVA PAULINO - VALMI BLANCO MACHADO princípio da concentração dos atos processuais. Isto posto, a exceção de incompetência juntada sob o idb817951 será apreciada na audiência designada, na qual as partes deverão PODER JUDICIÁRIO estar presentes, nos termos do artigo 844 da CLT. I.

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 À luz de tais considerações, acolho os embargos, para alterar a decisão exarada, passando a constar: Nos termos do artigo 278 do CPC, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. No presente caso, constata-se que no evento 66, a parte autora compareceu espontaneamente nos autos, e não ar

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 Dispunha o Codex de Ritos 1973 (atual artigo 278), vigente à época dos fatos: “Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. NR.PROCESSO: 0222941.28.2014.8.09.0006 abandono da causa na demanda principal), circunscreve-se às hipóteses de nulidades relativas ou absolutas e, c

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 201503992092 DESPACHO A S PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIGAM SE TEM IN TERESSE EM PRODUZIREM OUTRAS PROVAS, DEVENDO, EM CASO AFIRMATIVO, INDICAREM-NAS, APONTANDO, DESDE JA, A UTILIDADE/NECESSIDADE DAS MESMAS PARA O DESLINDE DA CAUSA. INTIMEM-SE. TURVANIA, 03/10/2017 . LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA DE DIREITO

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 5148248.30.2019.8.09.0000 intimada pessoalmente para regularização, o que não foi o caso, ainda. A outro giro, é cediço que a alegação de nulidade deve ser realizada na primeira oportunidade artigo 278, do CPC; não o fez - evento 86. Com a devida vênia, alegações como tais serão prontamente rechaçadas pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação d

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2847 SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2020. RENATA BONFIGLIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1000581-71.2019.5.02.0027 RECLAMANTE MARIA JOSE RAMIREZ VERA ADVOGADO MANOEL AUGUSTO FERREIRA(OAB: 362970/SP) RECLAMADO SUNG A NO ADVOGADO MARCOS PAULO PUJOL GRACA(OAB: 180459/SP) PERITO RENATO FELIX PEREIRA OTERO Processo Nº ATOrd-1000581-71.2019.5.02.0027 RECLAMANT