Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 - Cga Transportes e Serviços Ltda. - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - G.W.G. Transportes e Materiais de Construção Ltda. - Paulo Wilson da Silva - Recurso Adesivo Seq: 00005 - Prazo: 5 dia(s). Por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, os presentes autos serão sobrestados em virtude da matéria: compatibilidade da multa do art. 523

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 RECORRENTE(s) Advogado(a) RECORRIDO(s) Fundação da Universidade Federal do Paraná Para O Desenvolvimento da Ciencia,Tecnologia e da Cultura Luiz Antonio Abagge(OAB: 12613/PR) OS MESMOS 381 matéria: compatibilidade da multa do art. 523, § 1º, do atual CPC (art. 475-J do CPC de 1973) com o processo do trabalho, e/ou à fase processual em que deve ser analisada e aplicada

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Verifica o Juízo que a Reclamada quitou a primeira parcela do acordo com dois dias de atraso, não estando presente o ânimo de descumprimento do acordo. A cláusula penal deve ser analisada com razoabilidade e proporcionalidade. Atente-se a ré para o pagamento nas datas aprazadas. Assim, indefiro o requerimento de incidência da multa. Aguarde-se o cumprimento do acordo. lsbh

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 856 ADVOGADO ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS(OAB: 264621/SP) JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 12/1 Intimado(s)/Citado(s): - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - ISRAEL GABRIEL Despacho Processo Nº RO-0011613-15.2015.5.15.0045 Relator JOSE CARLOS ABILE RECORRENTE JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO ODILON ROBERTO CAIANI(OAB: 297376/SP) ADVOGADO ED CARLOS RODRIGUES(OA

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 matéria: compatibilidade da multa do art. 523, § 1º, do atual CPC (art. 475-J do CPC de 1973) com o processo do trabalho, e/ou à fase processual em que deve ser analisada e aplicada. Processo Nº RO-0000137-96.2015.5.09.0125 Processo Nº RO-00258/2015-125-09-00.6 Relator RECORRENTE(s) Advogado(a) RECORRENTE(s) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) RECORRIDO(s) CARLOS HENRIQU

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região matéria: compatibilidade da multa do art. 523, § 1º, do atual CPC (art. 475-J do CPC de 1973) com o processo do trabalho, e/ou à fase processual em que deve ser analisada e aplicada. Processo Nº RO-0000977-34.2014.5.09.0322 Processo Nº RO-03022/2014-322-09-00.8 Relator RECORRENTE(s) Advogado(a) RECORRENTE(s) Advogado(a) RECORRIDO(s) RECORRIDO(s) Advogado(a) ROSEMARIE DIE

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 RECORRENTE(s) Advogado(a) Intimado(s)/Citado(s): - Rogério Nascimento da Silva - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Seq: 00003 - Prazo: 5 dia(s). Por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, os presentes autos serão sobrestados em virtude da matéria: compatibilidade da multa do art. 523, § 1º, do atual CPC (art. 475-J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 1805 144.01.2011.001194-9/000000-000 - nº ordem 576/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE, C/C PEDIDO LIMINAR - MARCO ANTONIO RIVELI X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Conforme já decidido nos autos da ação civil publica correlata, este juízo não osten

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2980 131 no município. Tal fato por si só é capaz de fazer cair por terra a tese do embargante de declaração, ao passo que o julgado está fundado em premissas fáticas diversas, no julgado do STJ, força maior, ao passo que no presente está fundado em racionamento ocasionado por falta de planejamento da empresa com seus geradores a óleo

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 854 Intimem-se. Intimado(s)/Citado(s): - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - SILVIO APARECIDO DA SILVA Campinas, 25 de setembro de 2018. JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 5 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Fundamentação Vistos e examinados. Melhor analisando o caso, entendo que a questão relacionada com a ultratividade da norma coletiva deve ser ana