8.305 resultados encontrados para deve ser cassada - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
14 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.336 alusivas à intimação e publicação deste decisum, volvam-se os autos para o regular processamento do recurso. 10. Intime-se. Publique-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Tamiles Nascimento Gaspar (OAB: 5095/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600A/AC) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB: 32246/PR) Sérgio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) - Cla
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de 15 dias. 7. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls. os autos. 8. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Joana da Souza Rocha (OAB: 3848/AC) - José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700087-35.2019.8.01.0004 - Apelação - Epitaciolândia - Apelante: M. L. V. L. M. da C. (Representado por sua mãe) M. L. de C. - Apelado: M. A. P. M. C. 5. Nessa senda, após o exame dos autos e da leitura das
8 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.679 questão poderá efetivamente afastar (ou não), no presente caso, a regra geral quanto à obrigatoriedade do autor demonstrar o nexo causal entre o dano e o fornecimento de energia elétrica. Por sua vez, o perigo da demora ressoa de forma evidente no caso concreto, visto que a prosseguimento da instrução sem a justa divisão do ônus da prova é suscetível de gerar grave prejuízo para a Agravante e ao seu direito ao
8 Rio Branco-AC, terça-feira 18 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.375 perlotação, com cuidados necessários para sua idade e orientação pedagógica adequada para essa fase de vida. Informa que não nega o direito fundamental à educação infantil, sendo o ente municipal que mais tem investido na construção de creches em todo o país. Entretanto, relata que o número de crianças que estão sendo matriculadas sem o devido planejamento, mediante ordem judicial, tem causado enormes prejuí
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Agravado: WEVERTHON ALESSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Agravada: MARINÊS RIBEIRO BERNALDO - Decisão Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco Ltda, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro/AC que, nos autos da ação nº 070991331.2018.8.01.0001, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e concedeu a tutela antecipada, fixando a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sível reparação, e probabilidade de provimento do recurso. E, no caso concreto, não se vislumbram tais requisitos, porquanto não restou evidenciada na hipótese risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, tendo em vista a despesa, objeto da demanda, ser inerente às atribuições da Administração Pública e um direito assegurado aos menores pela Constituição Federal de 1988 (art. 208, IV). A educação, nos termos do art. 205, da CF/88, �
pagamento das diferenças decorrentes, observada a prescrição das prestações vencidas antes do quinquênio que precede a propositura da ação (Súmula 85 do C. STJ). Sobre a prescrição, sublinhe-se o fato de que o benefício, concedido no "buraco negro", encontra-se fora do período de abrangência do acordo homologado na Ação Civil Pública n. 0004911-28.2011.4.03.6183. Em consequência, não há que se falar em interrupção da prescrição decorrente da mencionada ação civil públi
16 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.341 deste Tribunal, tornou-se este Colegiado prevento para o exame e julgamento também do presente Recurso de Apelação por tratar de ações originárias idênticas, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 7. É cediço que o Juízo que julgar extinto o processo sem resolução de mérito será o considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novas ações entre as partes originárias e calcadas na m
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO [...] Indo além, no que tange à parte da decisão que determinava o fornecimento de dados dos responsáveis pelas URLs e dos dados dos responsáveis por comentários desairosos, a impugnante igualmente deixou de atender a ordem judicial ao negar o fornecimento de dados, impedindo assim a identificação dos responsáveis pelas ofensas dirigidas ao exequente, a ponto de o Ministério Público, encarregado da persecução penal, ressentir-se da extrema dificuldade
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tuto Processual, que se aplica aos recursos em geral. Não obstante, fato é que a própria sistemática do agravo interno, que requer a intimação da parte agravada antes de qualquer providência a ser tomada pelo Relator (art. 1.021, § 2º), não se coaduna com a atribuição de efeito suspensivo ope iudicis, a menos que, evidentemente, haja prova de prejuízo iminente que não se possa aguardar o julgamento do mérito recursal. 2. Em que pese não seja possí