Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1282 das vias administrativas e, assim, sem observância do princípio da ampla defesa e do contraditório. Requer pedido liminar para excluir o bloqueio que impede a renovação do seu documento de habilitação, enquanto não concluído o processo administrativo. A tutela antecipada deve ser concedida quando presen

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 80 entende ter direito. Os requisitos para a concessão da tutela antecipada se encontram O(a) reclamante ajuizou a presente ação requerendo a concessão disciplinados pelo artigo 300 do NCPC, quais sejam, a de tutela jurisdicional em sede antecipada para o fim de que o "probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado Município de Corrente seja comp

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 00HS), SENDO O PRIMEIRO FINAL DE SEMANA APOS ESTA AUDIENCIA FICAR A COM O PAI. O MINISTERIO PUBLICO CONCORDOU COM O ACORDO (FLS. 31 /32) E BREVE O RELATORIO. DECIDO. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTE NCA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, A TRANSACAO FIRMADA PE LAS PARTES, NOS SEGUINTES TERMOS: O REQUERIDO PAGARA O VALOR DE 3 0% DO SALARIO-MINIMO, QUAL SEJA HOJE O VALOR

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ADE DE JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVA R QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS D O PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SU A FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL QUE REL ATIVIZA A DECLARACAO MERAMENTE FORMAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL AQUELES REALMENTE

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES F INANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMP ROMETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL QUE RELATIVIZA A DECLARACAO MERAMEN TE FORMAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL AQU ELES REALMENTE NECESSITADOS (ART. 5, LXXIV,

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 CO) DIAS, EMENDAR A INICIAL, COM DOCUMENTACAO ATUALIZADA COMPROVA NDO, QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO A A SSISTENCIA JUDICIAL, CONFORME ART. 99, 2 DO CPC/15 , BEM COMO JUN TAR-SE AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO IDONEO, SOB PENA DE CANC ELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS P ROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA , 04 DE AG

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 906 Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 303 insuficiência de recurso. No caso dos autos, a reclamada não apresentou qualquer documentação suficiente para comprovar a inexistência de recursos para arcar com as despesas processuais. INTIMAÇÃO Desta forma, determino a comprovação da alegada hipossuficiência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43f0e32 de r

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Decisão div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 755 Processo Nº ATOrd-0000037-77.2020.5.22.0102 AUTOR MARIA ZILDETE DE SOUSA LIMA ADVOGADO DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB: 6894/PI) AUTOR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA ADVOGADO DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB: 6894/PI) RÉU MUNICIPIO DE NOVA SANTA R

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 341 ADVOGADO EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902/PI) MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 05 de maio de 2022. DELANO SERRA COELHO RÉU Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0000355-89.2022.5.22.0102 AUTOR GILVAN DOS REIS PAMPLONA ADVOGADO EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902/PI) RÉU MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D