Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONST ITUCIONAL QUE RELATIVIZA A DECLARACAO MERAMENTE FORMAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL AQUELES REALMENTE NECES SITADOS (ART. 5, LXXIV, DA CF). COMPULSANDO OS FOLIOS PROCESSUAIS , NAO IDENTIFIQUEI NENHUM DOCUMENTO QUE COMPR

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2250 ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), requisitos que, se ordinário interposto por Sincero Gervásio Barbosa; no mérito, sem não comprovados, inviabilizam sua aplicação. divergência, deu parcial provimento ao apelo para afastar a DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbên

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Carteira de Carteira de 21101411320931300 Identidade/Registro Identidade/Registro 000022310964 279 justiça gratuita para isenção do depósito recursal e custas. A concessão de justiça gratuita para pessoa jurídica é exceção e somente deve ser concedida quando comprovar inequivocamente a COMPROVANTE DE 21101411322585300 Documento Diverso RESIDENCIA 0000223109

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 777 A antecipação de tutela é uma medida judicial excepcional, e entende ter direito. somente deve ser concedida quando o interessado conseguir Os requisitos para a concessão da tutela antecipada se encontram demonstrar a efetiva presença dos pressupostos legais. Tem cunho disciplinados pelo artigo 300 do NCPC, quais sejam, a preventivo em face da constituição pr�

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 E NEGATIVA, PELO RENAJUD, NOS TERMOS DO ART. 835 DO NCPC. INFRUTI FERAS AS DILIGENCIAS, AS ORDENS DE PENHORA E DE AVALIACAO DEVERAO SER CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTICA NOS TERMOS DO ART. 829, 1, DO NCPC, LAVRANDO-SE O AUTO E INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA. DO AUTO DE PENHORA ENCONTRADO VALOR EM DINHEIRO OU VEICULO EM NOME DA PARTE EXECUTADA, LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA,

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS OU A PRODUCAO DIFERIDA DE PROVAS . 2. POR SE TRATAR DE ACAO DE RITO CELERE, O MANDADO DE SEGURANCA EXIGE A COMPROVACAO DE PLANO E DE FORMA INCONTESTAVEL DO DIREITO VINDICADO, ATRAVES DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INEXISTINDO ESSA PR OVA, IMPOE O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECID O E IMPROVIDO." (TJGO, CORTE ESPECIAL, MANDAD

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NR. PROTOCOLO : 76231-18.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ANTONIO DE MATTOS PRIMO REQUERIDO : SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO SEFA ADV REQTE : 42347 GO - ELIZ REGINA DE JESUS FREITAS DESPACHO : DESPACHO O AUTOR REQUER O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE C

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2763 Intimado(s)/Citado(s): DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT - EDUARDO MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0100160-81.2020.5.01.0033 RECLAMANTE EDUARDO MARTINS ADVOGADO LILIA CRISTINA MOTTA QUIRINO(OAB: 168002/RJ) RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte document

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DA CAUSA, CONFORME ART. 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. INFORMEM AS PARTES DE QUE DEVERAM COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPAN HAS DE ADVOGADOS OU DE DEFENSORES PUBLICOS (ART. 695, 4, NCPC). I II - DA IMPUGNACAO A CONTESTACAO APRESENTADA CONTESTACAO, A PARTE AUTORA DEVE SER INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (Q UINZE) DIAS, CONFORME OS ARTS. 350 E 351 DO

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 UERENTE VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRO, LINDOMAR CARDOSO DA CO STA, IGUALMENTE, A REQUERENTE VOLTARA A USAR O SEU NOME DE SOLTEI RA QUAL SEJA, SILVAIR DIVINA PEREIRA FREITAS. EXPECAM-SE O COMPET ENTE MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, PODENDO AS PARTES, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, RETIRA-LO PARA TOMADA DAS P ROVIDENCIAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGIST