Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVAS: Não apresentou provas da exposição a agentes nocivos. ENQUADRAMENTO: O período deve ser considerado comum, por ausência de provas. EMPRESA:AMBORETO BOMBAS LTDA FUNÇÃO:RECEPCIONISTA PERIODO:15/01/2003 a 30/07/2005 PROVAS: Não apresentou provas da exposição a agentes nocivos. ENQUADRAMENTO: O período deve ser considerado comum, por ausência de provas. EMPRESA:SERVER COMERCIO VER. LTDA FUNÇÃO:ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PERIODO:02/01/2006 a 07/07/2007 PROVAS: Não apresentou p

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme item 4 da fundamentação supra. Companhia Prudentina de Automóveis COMUM 16/06/1983 10/11/1983 secretária de vendas 17, fl. 16 EQUIVOCADO O INSS - CTPS SEM RASURA - Tendo em vista que a cópia da CTPS do autor consta no Processo Administrativo, e não apresenta rasuras, o período deve ser considerado pelo INSS, conforme item 4 da fundamentação supra. Prefeitura Municipal de Presidente Prudente COMUM 09/03/1984 07/02/1985 auxiliar de escritório 17, fls. 17, 28, 53 e 64 EQUIVOCADO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enquadramento pela atividade desempenhada; 3) de 23/04/1980 a 16/07/1981 (Mazipar comércio de parafusos Ltda - torneiro revólver - CNIS): Não deve ser considerado especial, haja vista que a perícia realizada por similaridade (fls. 363) não tem o condão de aferir, com o mínimo de segurança, a efetiva exposição do autor ao agente nocivo ruído de forma habitual e permanente; 4) de 12/10/1983 a 10/12/1984 (Nastromagário Cia Ltda ajudante de motorista - CNIS): Não deve ser considerado es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região:(...) função de tratorista de agrícola, deve ser considerada especial, com enquadramento por analogia, na categoria profissional dos motoristas, conforme a Circular nº 08, de 12 de janeiro de 1983do antigo INP, que equiparou a atividade de tratorista com a de motorista, dispondo que: Face a ao pronunciamento da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho proferido no processo Mtb - 113.064/80, cabe ser considerada a atividade de tratorista para fins de aposentadoria especial, com

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 998 Embora prevista em negociação coletiva a jornada em turnos Processo Nº ROT-0010568-46.2021.5.03.0094 Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA RECORRENTE CLAYTON LIMEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO RENATO RAIMUNDO DA SILVA(OAB: 134888/MG) RECORRIDO ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. ADVOGADO Flavio Augusto Tomas de Castro Rodrigues(OAB: 84292/MG) i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) até 28/04/1995 – Decreto n.º 53.831/64, anexos I e II do RBPS aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, dispensada apresentação de Laudo Técnico, exceto para ruído (nível de pressão sonora a partir de 80 decibéis); b) de 29/04/1995 a 05/03/1997 – anexo I do Decreto n.º 83.080/79 e código “1.0.0” do anexo ao Decreto n.º 53.831/64, dispensada a apresentação de Laudo Técnico tendo em vista a ausência de regulamentação da lei que o exige, exceto para ruído, (quando for ruí

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 460 por dia laborado pelo reclamante[8], nos meses de abril e maio de 2021; ii) deve ser considerado que o autor trabalhou 22 dias no mês O período objeto de condenação da primeira reclamada ao de abril de 2021 e 15 dias no mês de maio de 2021. pagamento de horas extras decorrentes da concessão a menor do intervalo intrajornada não abrange a data da rescisão contr

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agentes nocivos: Eletricidade 15.000 volts. Enquadramento legal C. STJ em RESP repetitivo (1306113/SC). Decreto 2.172/1997 de 06/03/1997 Provas PPP (evento n.°10, fl. 15/16). Conclusão O período deve ser considerado especial, em virtude de se tratar de exposição ao agente eletricidade, C. STJ em RESP repetitivo (1306113/SC). Período: 10.2009 a 12.2010 Empresa EA2 Taquarituba Função/Atividades: Ele tricista de Redes III (PPP, evento n.°10, fl. 15). Agentes nocivos: Eletricidade 15.000 v

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 453 prévio e décimo terceiro proporcional 2021) e a multa de 40% sobre para o sobrelabor em feriados; iii) divisor 220; iv) base de cálculo: o FGTS. salário base + adicional de periculosidade; v) evolução salarial do reclamante. Deve ser considerado que o autor recebeu 1,51 vezes o A fim de se evitar a oposição de embargos de declaração, esclareço valor do sa

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 SUSCITANTE VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Tribunal Pleno do TRT da 9ª Região USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL Marcia Regina Rodacoski(OAB: 13601/PR) CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) SEBASTIAO FARIAS DE LIMA SUSCITADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PATRICIA MASSIER NICACIO(OAB: 71