Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho nº 3.395/DF, em sede de recurso excepcional, trago precedentes do Superior Tribunal de Justiça neste sentido: "PROCESSO CIVIL - SFH - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES CONTRATO FIRMADO COM COBERTURA DO FCVS NECESSIDADE DA PRESENÇA DA CEF COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA ? LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prequestionamento

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho indispensável ao conhecimento do recurso especial, fora do qual não se pode reconhecer sequer as nulidades absolutas. 2. A mais recente posição doutrinária admite sejam reconhecidas nulidades absolutas ex officio, por ser matéria de ordem pública. Assim, se ultrapassado o juízo de conhecimento, por outros fundamentos, abre-se a via do especial (Súmula 456/STF). 3. Hipótese em que se

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal de Justiça neste sentido: "PROCESSO CIVIL - SFH - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES CONTRATO FIRMADO COM COBERTURA DO FCVS NECESSIDADE DA PRESENÇA DA CEF COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA ? LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prequestionamento é exigência indispensável ao conhecimento do recurso especial, for

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 92 PROCESSO: 00143352320208140401 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 05/11/2021 AUTOR DO FATO:ADRIANA LORENA OLIVEIRA DE LIMA AUTOR DO FATO:CARLA CAROLINE OLIVEIRA DE LIMA VITIMA:F. A. J. S. . Autos nº: 0014335-23.2020.8.14.0401 Autoras do Fato: ADRIANA LORENA OLIVEIRA DE LIMA CARLA CAROLINE OLIVEIRA DE LIMA VÃtima: FERNANDO AUGUSTO DE JESUS

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 97 PROCESSO: 00182013920208140401 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 12/11/2021 AUTOR DO FATO:PEDRO FERNANDES PAGNO VITIMA:C. C. A. . Autos nº: 0018201-39.2020.8.14.0401 Autor do Fato: PEDRO FERNANDES PAGNO VÃtima: C. C. A.S  Capitulação Penal: art. 345 do CPB. SENTENÃA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 807 de que seja expedido o competente mandado monitório ou de injunção (imposição). Compreendo que a petição inicial se apresenta instruída com prova escrita da obrigação reclamada, deste modo deve ser deferido de plano, a expedição de mandado, com esteio no art.1.102.b, do CPC. Pelo exposto, expeça-se MANDADO JUDICIAL DE PAGAMENTO, DE ENTREGA DE COISA ou PA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1125 Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (art.188 do CPC). Salvador-BA, 22 de outubro de 2022. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6388 Pública de fiscalizar a parceria firmada; pelo contrário, traz previsão expressa quanto à necessidade e à forma de fiscalização, além das medidas a serem adotadas nas situações em que se detectar desvio de recursos ou bens públicos. Nesse contexto, conclui-se que a negligência do ente público na fiscalização do cumprimento do termo de parceria, no que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6417 Pública de fiscalizar a parceria firmada; pelo contrário, traz previsão expressa quanto à necessidade e à forma de fiscalização, além das medidas a serem adotadas nas situações em que se detectar desvio de recursos ou bens públicos. Nesse contexto, conclui-se que a negligência do ente público na fiscalização do cumprimento do termo de parceria, no que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6480 Pública de fiscalizar a parceria firmada; pelo contrário, traz previsão expressa quanto à necessidade e à forma de fiscalização, além das medidas a serem adotadas nas situações em que se detectar desvio de recursos ou bens públicos. Nesse contexto, conclui-se que a negligência do ente público na fiscalização do cumprimento do termo de parceria, no que