Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 OS AUTOS, ENTENDO QUE O CONJUNTO PROBATORIO ENCONTRA-SE INSUFICIE NTE PARA A DECRETACAO DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA REQUERIDA PELO D ELEGADO DE POLICIA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS CONVIN CENTES CAPAZES DE AUTORIZAR A CUSTODIA CAUTELAR DO SUPOSTO AUTOR, ORA REQUERIDO, LUIZ HENRIQUE CAMPOS DA SILVA. COM EFEITO, A AUTO RIDADE POLICIAL MOTIVOU A NECESSIDADE DA

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRET A. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPI O DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APR ESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRIT O DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE