Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 2'. FA EAlall Pl ',P(tri " Divergência de matr culas: r 711 10 FoLHAs2i A.1 Aderson Anderson Pereira Pereira de de Carvalho Carvalho informada a mesma matr cula fls.10 0.1 57 : e foi 0 para ambos, bem como, os mesmos valores para execução da sentença, tendo sido apresentada planilha detalhada de cálculo apenas para o primeiro às fls. 2. Os va

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1249 APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA EMENTA: . EMENTA: APELA??O PENAL ? ART. 33, DA LEI 11.343/2006 ? PENA DE 05 (CINCO) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS?O E PAGAMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO ? APELANTE PUGNA PRELIMINARMENTE PELA NULIDADE DA PROVA ? Rejei??o. ? pac?fica a jurisprud?ncia no sentindo de que por se tratar de crime

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 LITO DESTE MODO, TEM LEGITIMIDADE ATIVA O TITULAR DO I NTERESSE P RETENDIDO E PASSIVA O TITULAR DO INTERESSE QUE RESISTE A PRETENSA O II- NAO POSSUI O 2 REQUERENTE LEGITIMIDADE ATIVA PAR A O AJUIZA MENTO DA PRESENTE ACAO, POR NAO SER O TITULAR DO DIREIT O ORA INV OCADO III- DESSA FORMA, FALECENDO AO 2 REQUERENTE LEGIT IMIDADE A TIVA PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO,

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

m?nimo n?o pode subsistir como crit?rio objetivo excludente da condi??o de hipossufici?ncia, de modo que, no contexto normativo vigente, evidencia-se razo?vel, como par?metro de aferi??o da condi??o de hipossufici?ncia, a ado??o do valor da renda?per capita?mensal inferior a? meio sal?rio m?nimo,?para fins de concess?o do benef?cio assistencial previsto pelo artigo 20 da Lei 8.742/93. Registre-se que, a despeito de o limite da renda?per capita?configurar crit?rio objetivo que gera presun??o de m

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ULADOS SEM CAPITALIZACAO, JA QUE NAO PREVISTA. NESSE SENTIDO: APE LACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITU ICAO DE IMPORTANCIAS. CONTRATO DE CARTAO DE CREDITO CONSIGNADO. I NCIDENCIA DO CDC. REVISAO. DEVER DE INFORMACAO. DESCONTO MINIMO D A FATURA. ABUSIVIDADE. JUROS REMUNERATORIOS. AUSENCIA DE PREVISAO . TAXA MEDIA DE MERCADO. CAPITALIZACAO MEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A FUNDAMENTADA PELA CONDENACAO PELO CRIME DE ROUBO. O QUE DEMONST RA QUE A TESE DE RECEPTACAO DOLOSA FOI AFASTADA. DA AMBIGUIDADE E M RELACAO AO FATO DE QUE O ACUSADO NAO CHEGOU DE FORMA AGRESSIVA, NEM COM ARMA NA MAO, RESTA CRISTALINO, CONFORME FRISOU A PROMOTO RA DE JUSTICA, QUE REALMENTE O ACUSADO NAO ADENTROU AO ESTABELECI MENTO COMERCIAL DA VITIMA DE FORMA AGRESSIVA,

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 994 Além disso, a fraude à sucessão empresarial e o reconhecimento de grupo econômico afastam a limitação temporal pretendida pelas agravantes, tanto com relação às ações ajuizadas até o momento da sucessão empresarial, como quanto às ações posteriores à sucessão, pois é contexto que define a integral responsabilidade das empresas ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1052 CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. TESE REJEITADA. TESTEMUNHAS POLICIAIS. DECLARAÇÕES COERENTES E HARMÔNICAS. CREDIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As informações contidas no boletim de ocorrência, onde a vítima esclarece que os objetos foram furtados de sua residência durante madrugada, somadas as

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3318 art. 387, IV do CPP, relativa aos preju?zos causados ?s v?timas [...] [...] Afastada a condena??o ao pagamento de indeniza??o por parte do r?u, visto que a determina??o judicial de repara??o civil se deu sem pedido expresso do interessado, bem como n?o foi oportunizada a manifesta??o do r?u ao seu respeito, lesando os princ?pios do contradit?rio e da ampla defesa. VIII - Apela??o do r?u provida para

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1252 entrega, a autoria, de igual forma, vez que embora a v?tima tenha afirmado que os apelados estavam encapuzados no momento do delito, ap?s serem detidos por populares, tiveram seus rostos descobertos, momento em que todos os viram, sendo encontrada com eles, a res furtiva, tornando a negativa de autoria, isolada pelo conjunto probat?rio, especialmente porque os dois apelados afirmaram que estavam em um a