29 resultados encontrados para deve ser exclu - data: 17/08/2025
Página 3 de 3
Encontrado no site
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3845 em seu m?nimo, ou seja, 1/30 (um trig?simo) do sal?rio m?nimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado. ??????????????DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ??????????????Por n?o estarem presentes motivos ponderosos ? manuten??o da pris?o do sentenciado, defiro o direito de recorrer liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. ??????????????DA FIXA??O DA INDENIZA??O M?NIMA (artigo 387, inciso
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1742 a propriedade im?vel se comprova mediante registro do t?tulo translativo no cart?rio de registro de im?veis. E n?o consta nos autos que o im?vel em quest?o, localizado na Rua Carlos Drumond de Andrade, quadra 70, lote 18, esteja registrado em nome de qualquer dos litigantes. 28.?????Consta nos autos apenas a comprova??o da propriedade de um im?vel na cidade de Bel?m (f. 87), no entanto, em nome de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3527 considera??o desfavor?vel ao acusado.? (Habeas Corpus n? 148275/MS (2009/0185759-6), 6? Turma do STJ, Rel. Sebasti?o Reis J?nior. j. 21.08.2012, un?nime, DJe 05.09.2012). ???????????Considerando que h? uma circunst?ncia judicial que pesa contra o r?u (consequ?ncias do crime), fixo a pena base acima do m?nimo legal, a saber, em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclus?o e 53 (cinquenta e tr?s) di
No mesmo sentido, preceitua o artigo 34, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), ser assegurado ao idoso, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, o benef?cio mensal de um sal?rio-m?nimo vigente, nos termos da LOAS. Por sua vez, as leis 12.435/2011 e 12.470/2011 consideram pessoa com defici?ncia aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza f? sica, intelectual ou sensorial, os quais, em intera??o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa??o plena e efetiva na sociedade
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1749 as consequ?ncias da referida dissolu??o com a partilha dos bens comuns. 23.?????DO ACERVO PATRIMONIAL PARTILH?VEL. 24.?????Pelo que se extrai dos autos, a parte autora alega que o casal adquiriu os seguintes bens, em virtude de esfor?o comum e sob metade possui direito l?quido e certo: a) 01 (um) im?vel residencial, localizado na rua Carlos Drummond de Andrade, quadra 70, lote 18, bairro Bom Planal
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3484 partes, oportunizando a instaura??o de contradit?rio sobre o tema e garantindo a observ?ncia do princ?pio da ampla defesa. ???????????A jurisprud?ncia tem se manifestado desta forma, conforme se constata nos seguintes julgados: [...] incumbiria ao Parquet, al?m de requerer a fixa??o de valor m?nimo, indic?-lo e apresentar provas, para que fosse estabelecido contradit?rio [...] ser defeso ao magistrado
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2236 (um) caminh?o volvo/NL12 3604x2 EDC, ano 1999/modelo 1999, cor azul, placa KDZ-4113; e) m?veis residenciais e utens?lios dom?sticos n?o individualizados; 25.?????Por outro lado, a parte r? incluiu as d?vidas da autora, sem contudo, fazer qualquer individualiza??o espec?fica, no valor de R$ 10.892,20 (dez mil e oitocentos e noventa e dois reais), e requereu a exclus?o do im?vel. Tamb?m impugnou o valor d
decis?es monocr?ticas, passou a rever anteriores posicionamentos acerca da intransponibilidade dos crit?rios objetivos. Verificou-se a ocorr?ncia do processo de inconstitucionaliza??o decorrente de not?rias mudan?as f?ticas (pol?ticas, econ?micas e sociais) e jur?dicas (sucessivas modifica??es legislativas dos patamares econ?micos utilizados como crit?rios de concess?o de outros benef?cios assistenciais por parte do Estado brasileiro). 5. Declara??o de inconstitucionalidade parcial, sem pron?nci