Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2022 vigente. 2. AUSÊNCIA DE INFORMES OFICIAIS. A apuração da correção dos cálculos apresentados em consonância com as informações do órgão pagador incumbe à própria Administração Pública, como fonte pagadora e detentora das informações. Ausência de apresentação pela exequente que não caracteriza nulidade.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2023 Processo 0020630-25.2017.8.26.0053/08 - Precatório - Pagamento - Luzia da Silva Pereira Santos - VISTOS. Com efeito, o presente foi instaurado baseando-se em memória de cálculo atualizada, contudo, a expedição do ofício requisitório deve ser feita com base na conta homologada, sendo que a atualização será feita p

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1401 A embargante alega que a decisão foi omissa, pois não estaria ANTONIA AUTAIDE NASCIMENTO DE SOUZA, já qualificada nos expresso qual período de labor na Linha 05 – Biscoito e na Linha 03 autos, opõe embargos de declaração alegando omissão/contradição – Biscoito, o que poderia dificultar a liquidação da sentença. na sentença de mérito. Assiste-lhe raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1886 905 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Sem reexame necessário (artigo 11, da Lei 12.153/09). P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/ SP) Processo 1006878-07.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 39885 é vedado a esta Justiça Especializada adotar o IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, até a decisão definitiva pelo Excelso Pretório, que se revestirá de eficácia erga omnes. Dou provimento ao apelo para que nos cálculos de liquidação a correção monetária deve ser feita com base nos índices da TR, afastando-se a aplicação do IPCA-E. Diante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 414 Processo 0016362-20.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Maria José de Paula ( Herdeira de Pedro Avelino Cortez Filho) - VISTOS. I - Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 712 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP) Processo 0008166-03.2016.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - VISTOS. Defiro a expediçã

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 51507 Público Federal - Procuradoria-Geral da República, pela confirmação da liminar e pela procedência da reclamação. Em que pese o posicionamento esposado pelo Colendo TST, por ora, é vedado a esta Justiça Especializada adotar o IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, até a decisão definitiva pelo Excelso Pretório, que se revestirá de eficácia erg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2157 nos ditames da Lei Federal n.º 13.954/19. A atualização monetária deve ser feita com base no IPCA-E, a partir das retenções indevidas. A partir do trânsito em julgado, também incidirão juros de mora (Súmula nº 188 do STJ: Os juros moratórios, na repetição do indébito, são devidos a partir d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Refiro-me à petição de fls. 189/190. Indefiro o pedido formulado pela parte autora, uma vez que a avaliação do cabimento de expedição de RPV ou de precatório deve ser feita com base no montante total do crédito executado pela parte autora, qual seja, R$ 70.065,73. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009006-06.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALICE PEDRETI DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO N