Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 MAR FERREIRA MENDES, EDITORA MALHEIROS, 2006, P. 68/70). NESSE AS PECTO, PATENTE A REGRA DE QUE NA HIPOTESE DE MANDADO DE SEGURANCA , A FIXACAO DA COMPETENCIA (DIGA-SE ABSOLUTA) E DEFINIDA DE ACORD O COM A CATEGORIA DA AUTORIDADE COATORA E PELA SUA SEDE FUNCIONAL , PORTANTO, IRRELEVANTE A NATUREZA DO ATO IMPUGNADO. ALIAS, PERTI NENTES PRECEDENTES DO SODALICIO GOIANO: AGR

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE, POIS, APESAR DE O PEDIDO DE BLOQUEIO EM CONTA BANCARIA TER SIDO FEITO ANTES DA QUITACAO DO DE BITO, E FATO QUE PERMITIU QUE FOSSE EFETIVADA A PENHORA ONLINE ME SMO CIENTE DE QUE O AUTOR QUITARA O DEBITO COBRADO MAIS DE UM ANO ANTES TODAVIA, O VALOR ARBITRADO A TITULO DE INDENIZACAO SE MOST RA EXCESSIVO REDUCAO A POUCO MAIS QUE O DOB

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ATANDO-SE A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, EM GRAU EVIDENTE DE DESRESPEITO PELA PAZ SOCIAL. CONSTA DOS AUTOS Q UE O AUTUADO CUMPRE PENA POR CRIME DE ROUBO NO REGIME SEMIABERTO, E QUE AO TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM ATITUDE SUS PEITA, FOI ABORDADO POR AGENTES PRISIONAIS QUE REALIZAM A SEGURAN CA NO PRESIDIO. QUE AO SER ABORDADO FOI ENCO

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 UNDA FASE DA DOSIMETRIA, INEXISTEM ATENUANTES A SEREM APLICADO. D E OUTRO LADO, APLICAVEL A AGRAVANTE DISPOSTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), RAZAO PELA QUAL AGRAVO A REPR IMENDA EM 01 (UM) MES. AINDA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE TENHA M O CONDAO DE MODIFICAR A SANCAO PENAL NA TERCEIRA FASE DA DOSIME TRIA, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 CIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL A CRIANCA OU ADOLESCENTE, CONFE RINDO A SEU DETENTOR O DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS, INCLUSIVE AOS PAIS. A RESPEITO DA PROTECAO ASSEGURADA AO MENOR E ESTIPULADA NO ARTIGO 224 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. VEJAMOS: "E DEVER DA FAMILIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR A CRIANCA E AO AD OLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREIT

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 O CONTIDA NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO SISTEMA NORMATIVO PROCESS UAL PENAL E AINDA ABSOLVER O REU ARIEL PEDROSO DA SILVA DA IMPUTA CAO DISPOSTA NO ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL N. 11.343/06, TAMBEM COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E PARA CONDENAR ARIEL PEDROSO DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAP UT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/06 E ARTIGO 1

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 TECNICOS (CONDENADO NOS AUTOS DE N. 53567-48.2013.8.09.0006 POR PRATICA DE DELITO DISPOSTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CO DIGO PENAL, COM TRANSITO EM JULGADO NO DIA 06.05.2014) TAL CIRCUN STANCIA SERA OBJETO DE AVALIACAO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, N AO DEVENDO SER NEGATIVA, POR ORA, A FIM DE AFASTAR BIS IN IDEM. N O QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CON