Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). Posto isso, a fim de corrigirlhe erro material, conforme exposto, determino que o parágrafo do dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: "Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados no valor de R$ 74.666,90 (SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), atualizados até janeiro de 2016, descontando os valores recebidos pelos benefícios NB 31/605.511.496-1 e NB 31/

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MOGI DAS CRUZES EXPEDIENTE Nº 2017/6309000060 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0003101-52.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6309001917 AUTOR: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (SP269499 - ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP172265 - ROGÉRIO ALTOBELLI ANTUNES) As partes acordaram que A CEF pagará à parte autora o montante de R$3.000,00 (TRÊ

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 678 FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública PODER JUDICIÁRIO reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, JUSTIÇA DO TRABALHO e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n�

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto CUSTOS LEGIS 5216 MIRIAN APARECIDA DA SILVA(OAB: 401383/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis." Tal artigo foi considerado constit

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida ou acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco. 2) Fica a parte autora ciente de que o descumprimento, AINDA QUE PARCIAL, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) Havendo necessidade de alteração, inclusão ou ex

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. A ausência do vício da omissão ou contradição no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2. Embargos de declaração não providos. NEGOU-S

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO previstas) deve ser obedecida na elaboração das pautas de julgamento, nos termos dos arts. 931 e 934, do CPC/2015 e art. 115, “caput”, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. 7514 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO(OAB: 282180/SP) Intimado(s)/Citado(s): - PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA Vale lembrar que o objetivo primeiro da presente reclamação

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região BANCÁRIO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. DIVISOR É o relatório. 220. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. No julgamento de Recurso de Revista Repetitivo nos autos do Processo 84983.2013.5.03.0138, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VOTOS 13962 RECORRIDO: ROBERTA MORENO CLEMENTINO RELATOR: RILMA APARECIDA HEMETERIO Acórdão Processo Nº RO-1002645-16.2015.5.02.0473 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL ADVOGADO LEANDRA CAMPANHA(OAB: 120224/SP) RECORRIDO ROBERTA MORENO CLEMENTINO ADVOGADO ANTONIA ELÚCIA ALENCAR(OAB: 182240/SP) ADVOGADO HORACIO RAINERI N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 1460 114.01.2003.045771-0/000000-000 - nº ordem 3407/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - AGF BRASIL SEGUROS S/A X DRIVER EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA. - Fls. 215 - Autos nº 3407/2003 - 2º Oficio Cível Não efetuado o pagamento, com fundamento no artigo 655, inciso I e 655-A do Código de Pro