Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DOR. DESTARTE, NAO HA QUE SE FALAR EM PARCIAL PURGACAO DA MORA. N ESSE SENTIDO: AGRAVO INTERNO NA APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E A PREENSAO. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DEBITO PELO DEVEDOR. DEVO LUCAO DO BEM APREENDIDO. EXTINCAO DO FEITO. DECISAO MANTIDA. 1 INCUMBE AO DEVEDOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADO DO CUMPR IMENTO DA BUSCA E APREENSAO, PURGAR A MORA DE

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 77, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECOR RER EM LIBERDADE EM RAZAO DO REGIME DE PENA FIXADO. NAO HA QUE SE FALAR EM DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO (ARTIGO 387, INCISO IV, CP P). CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CERTIFICAD O O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, REMETA-SE OS AUTOS AO SR. CO NTADOR JUDICIAL PARA APURACAO DAS CUSTAS PR

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 964 patrono nos termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, 12/01/20

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3396 determino a migração dos demais processos ao PJE e para que passem a tramitar conjuntamente, conforme determinado em sentença. Por ora, determino a suspensão do cumprimento de sentença em razão de pendência no julgamento de recurso interposto pelo requerido. Intimem-se as partes, via DJE. Cumpra-se. Dom Eliseu - PA, 26 de março de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00016939

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3031 prova modificativa, extintiva, ou impeditiva do direito do autor, nos termos do artigo 373 do CPC. ?????????II.2. Da aus?ncia de comprova??o do saque pelo requerente ?????????O autor desde o in?cio negou a realiza??o dos saques em sua conta mantida junto ao banco requerido. Este, por sua vez, n?o provou que os saques foram realizados pelo autor mediante guia de retirada, limitando-se a apresentar guias

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 506 de praxe. ???????????Publique-se, Registre-se, Intimem-se. A PRESENTE DEVER? SERVIR COMO MANDADO PARA A INTIMA??O/CI?NCIA/OF?CIO/ATO ORDINAT?RIO DO NECESS?RIO; AnanindeuaPA, 05 de abril de 2021. EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito PROCESSO: 00062707020148140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1142 do comodat?rio, ensina o caus?dico CARVALHO SANTOS: ?O empr?stimo ? um contrato essencialmente de boa-f? e de lealdade. Trata-se, n?o como um neg?cio jur?dico, mas como uma dessas rela??es cotidianas que asseguram a boa harmonia das rela??es entre amigos e vizinhos. Jamais um emprestador se lembrou de pedir ao emprestante um escrito reconhecendo o empr?stimo; semelhante desconfian?a constituiria uma of