Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 AL DEVE SER TIDA COMO DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; NAO HA E LEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTA NCIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO PRATICADO; O FA TO NAO PROVOCOU CONSEQUENCIAS DIGNAS DE REGISTRO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANTE, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDA DE. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA BASE EM 3

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, interposto contra decisão de indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Alega a parte agravante que não reúne condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o sustento familiar. A declaração de pobreza goza de presunção de legitimidade, e não havendo prova nos autos em sentido diverso, deve ser tida como suficiente para concessão dos benefícios da

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 E O QUE BASTA. ISTO POSTO, POR TODOS ESTES FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FOR MULADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR LUCAS SANTOS ALMEIDA COMO INCUR SO NAS SANCOES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 E ART. 331 E 163, PARA GRAFO UNICO, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LO DA IM PUTACAO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART.

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 O UNICO, INCISO I, AMBOS DA LEI 9.605/98. PASSO A DOSAGEM DA PENA ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PELO QUE ENTENDO NECESSARIO A REPREENSAO E PREVENCAO DOS CRIMES. I. EM RE LACAO AO REU INACIO LUIZ DE SOUSA. 1. DO CRIME CAPITULADO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03: A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESULTA CONSUBST ANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA UMA

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ABILIDADE DO REU FOI A NORMAL DO TIPO, POIS SAIU DE CASA PORTANDO UMA ARMA DE FOGO TIPO ESPINGARDA, CALIBRE 28, COM MUNICAO DO MES MO CALIBRE; QUE ACUSADO E IMPUTAVEL, VEZ QUE E MAIOR DE 18 ANOS D E IDADE E PLENAMENTE CAPAZ; QUE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICIT UDE DE SUA CONDUTA, POIS TODOS SABEM QUE PORTAR ARMA DE FOGO E CR IME TAMANHA A DIVULGACAO DE QUE ESSA COND

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1569 Penas do acusado Luan Henrique Bezerra de Souza: 1 - Para o delito previsto no artigo 33 da Lei Federal nº 11.343/2006: A - DA PENA BASE: Considerando que o réu registra culpabilidade de grau máximo, eis que buscava prejudicar um grande número de pessoas da sociedade com o tráfico de entorpecentes ciente da proibiç¿o determinada pelo Estado Brasileiro, essa condiç¿o deve ser tida como desfav

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21018 Relatório Conheço do recurso, porque tempestivo, estando regular a representação processual. Inconformado com a r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante. Insiste na A presente ação foi ajuizada em 21/09/2015 e a sentença recorrida responsabilidade solidária ou, ao menos, subsidiária da terceira prolatada

Publicações Judiciais I ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, interposto contra o indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Alega a parte agravante que não reúne condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o sustento familiar. A declaração de pobreza goza de presunção de legitimidade, e não havendo prova nos autos em sentido diverso, deve ser tida como suf

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21025 Conheço do recurso, porque tempestivo, estando regular a representação processual. Inconformado com a r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante. Insiste na A presente ação foi ajuizada em 21/09/2015 e a sentença recorrida responsabilidade solidária ou, ao menos, subsidiária da terceira prolatada em 29/07/201

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 145848-63.2017.8.09.0012 : 508 : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : MPEG AGP MENOR : BHTS ADV MENOR : 45762 GO - WESLEY PEREIRA DAS DORES 44199 GO - PRISCILA ANDRADE DA CONCEICAO DESPACHO : ADVOGADOS COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA PESSOALMENTE DA SENTENÇA PROFERIDA. =================