Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 11358 abrangeria também o interregno anterior a citação. Acolho os embargos, suprindo a omissão ocorrida, para fins de acrescer à INTIMAÇÃO sentença embargada, embasado no entendimento pacificado pelo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d828ee C. STF já referido, que na fase anterior a notificação da reclamada, proferida nos autos, cujo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1448 51 precatórios com os consequentes descontos dos valores relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, bem como o equívoco quanto ao índice de correção monetária e à taxa de juros utilizados nos cálculos apresentados pela parte embargada, os quais deverão observar os seguintes parâmetros: a) quanto à co

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU critérios de juros e de correção monetária – observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês); ADVOGADO 7035 BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI RITA MEIRA COSTA GOZZI(OAB: 213783/SP) Tal procedimento está em conformidade com modulação que prevaleceu no Pleno no julgamento da ADC 58-DF : “ Todos aqueles pagamentos realizados utilizan

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DO PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO ANTERIOR DEVE SER UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DESTA CONCILIAÇÃO; D) ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE CONCILIAÇÃO E COMPROMISSO JUDICIAL PARA AS VARAS DO TRABALHO COM PRECATÓRIOS CONCILIADOS". - NOTIFICADOS: ADV. REQTE: LUCAS SANTOS NUNES (036480-BA) E ADV. REQDO: NÃO CADASTRADO. Processo Nº Precat-0047900-87.2004.

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Juíza Titular de Vara do Trabalho 1564 Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0284000-80.2005.5.09.0071 RECLAMANTE FLAVIO DIAS DE SOUZA ADVOGADO GIANI LANZARINI DA ROSA LIMA(OAB: 33060/PR) RECLAMADO TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA RECLAMADO OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR) ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 3717 CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº: 04803798-7, DATADA DE 09/08/2017; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Comprovados os pagamentos, arquivem-se os autos. Vistos. Tendo em vista o corte orçamentário sofrido por esta Justiça Advirta-se o advogado Dr. Edvaldo Honorato Fraga de que o Especializada, deverá a parte imprimir o presente despacho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2898 183 da URV Lei 8.880/1994 - EMBARGADA: Olivia Nascimento Torreiro de Carvalho - Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, para afastar as preliminares apontadas pelo embargante, e reconhecer que o crédito exequendo deve se submeter ao regime de precatórios com os consequentes descontos dos val

Publicações Judiciais I ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, na atualização das parcelas vencidas, devem ser utilizados os seguintes indexadores: . no período de 03/91 a 12/92 deve ser utilizado o INPC-IBGE, . no período de 01/93 a 02/94 deve ser utilizado o IRSM-IBGE, . no período de 03/94 a 06/94 deve ser utilizada a URV, . no período de 07/94 a 06/95 deve ser utilizado o IPC-r, . no período de 07/95 a 04/96 deve ser utilizado o INPC-IBGE e . de 05/96 em diante deve ser utilizado o IGP-DI. Por fim, considerando que no processo de conhecime

Publicações Judiciais I ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, na atualização das parcelas vencidas, devem ser utilizados os seguintes indexadores: . no período de 03/91 a 12/92 deve ser utilizado o INPC-IBGE, . no período de 01/93 a 02/94 deve ser utilizado o IRSM-IBGE, . no período de 03/94 a 06/94 deve ser utilizada a URV, . no período de 07/94 a 06/95 deve ser utilizado o IPC-r, . no período de 07/95 a 04/96 deve ser utilizado o INPC-IBGE e . de 05/96 em diante deve ser utilizado o IGP-DI. Por fim, considerando que no processo de conhecime

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 3065 ANA MARIA QUIRINO TERRA Advirta-se a advogada Drª. Nathália Maria de Lourdes Blanco Mutão UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA(OAB: 76293/MG) SYNERGYX ENGENHARIA LTDA ME UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA(OAB: 76293/MG) TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO de que o peticionamento avulso deve ser utilizado somente na hipótese do art. 5º, § 9º, da RESOLUÇÃO