Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 A leitura do parágrafo único do Novo CPC revela que o juiz poderá conceder antecipadamente a tutela. A discricionariedade do juiz na concessão da tutela antecipada Mérito reflete-se ainda no poder, que a lei expressamente lhe dá, de a qualquer tempo revogar ou modificar a medida concedida (art. 296, CPC/2015). Da mesma forma, encontra-se afeta à discricionariedade

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 REDITOS ANTERIORES AO PEDIDO, ACARRETANDO A EXTINCAO DA RELACAO J URIDICA ANTERIOR, UMA VEZ QUE SUBSTITUIDA POR UMA NOVA, NAO SENDO MAIS POSSIVEL FALAR EM INADIMPLENCIA DO DEVEDOR COM BASE EM DIVI DA EXTINTA. NESSA LOGICA, O ART. 59 DA LEI N 11.101/05: ART. 59. O PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL IMPLICA NOVACAO DOS CREDITOS ANTE RIORES AO PEDIDO, E OBRIGA O DEVEDOR E TODOS

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região são os seguintes : RESULTADO: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \par Assim, determino: a atualização da situação do devedor perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, com a intimação ao credor para vir recebê-la; e, em seguida, o arquivamento em definitivo dos autos (inclusive com a possibilidad

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 16508 DECISÃO PJe-JT Despacho Processo Nº RTOrd-0010348-03.2017.5.15.0111 AUTOR INGRID GABRIELE CANDIDO ADVOGADO SANDRA REGINA PAULICHI(OAB: 290674/SP) RÉU PK9 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO MICHELLE DINIZ(OAB: 208142/SP) RÉU ESC FONSECCAS SEGURANCA EIRELI ADVOGADO MARCEL LEONARDO DINIZ(OAB: 242219/SP) HOMOLOGO os cálculos efetuados pelo(a) 1ª reclamada atualiz

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 702 Nesse aspecto, importante destacar que a decisão que concede ou Por tais fundamentos, nega-se provimento ao presente agravo não tutela antecipada reveste-se de nítido caráter discricionário, regimental. pois mesmo estando ela sujeita aos requisitos estampados no art. 294 do CPC/2015, estes dependem da apreciação subjetiva do magistrado, que, no caso, pelo exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 702 99977 - ADV SERGIO SERAPHIM BORGES ZANETTI OAB/SP 77157 - ADV MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA OAB/ SP 25263 - ADV PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO OAB/SP 198837 562.01.2007.028798-0/000000-000 - nº ordem 789/2007 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - DEVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA X BANCO BRASILEIRO DE DES

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, EM FOLHA DE PAGAMENTO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR. PRECEDENTES DO STJ. PROTEÇÃO DO NOME DO DEVEDOR E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. FALTA DE MOTIVAÇ

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 5285889.31.2017.8.09.0000 DE PAGAMENTO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR. PRECEDENTES DO STJ. PROTEÇÃO DO NOME DO DEVEDOR E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. FALTA DE MOTIVAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em relação aos contratos de empréstimos consignados, a autorização p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3179 cobrado na inicial houve a cobrança de juros acima do patamar contratado? c.Na apuração do saldo cobrado na inicial houve a cobrança de juros acima da média do mercado para operações similares? d.Na apuração do saldo cobrado na inicial houve a cobrança de juros capitalizados? e. Dos contratos firmados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 474 1353 CRISTINA MASSON PERONTI OAB/SP 133184 - ADV MARIA ANTONIA DA CUNHA MOREIRA MARQUES OAB/SP 49214 566.01.2008.002399-2/000000-000 - nº ordem 581/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA CC COMINATÓRIA - ANA PAULA DE LUCA X ED’S CAR - Fls. 30 - “Fls. 27/28: Diante da recusa da proposta apresentada