Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 COMARCA DE INHUMAS AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A AGRAVADO: LINDOLFO FERNANDES BEZERRA FILHO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA DA INICIAL. COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. NR.PROCESSO: 5291326.53.2017.8.09.0000 AGRAVO D

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183- Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2178 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JUSCILEIDE LIMA SANTOS DESPACHO Consoante entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de alienação fiduciária, para que ocorra a busca e apreensão do bem, é necessária a constituição do

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.25/27 e determino que seja cumprido fielmente. Assim, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do NCPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Certifico o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Intimem-se. Arquivem-se. Santa Maria - DF, sexta-feira, 13/01/2017 às 18h36. Marília Vasc

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 1. Atualmente a jurisprudência do STJ exige apenas o envio de uma carta, pelos correios, com aviso de recebimento (AR), ao endereço constante do contrato ajustado entre as partes, para a comprovação da constituição do devedor em mora, sendo impertinente a alegação de falsidade da assinatura aposta. 2. Comprovada a constituição do devedor em mora, nos moldes su

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5446706.12.2018.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5446706.12.2018.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE: OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA APELADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO NO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO. VALIDADE. CONSTITUIÇÃO

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 BORGES LIMA . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Atente-se a parte interessada que eventual pedido de cumprimento de sentença deve acompanhar planilha do débito atualizado e comprovante de pagamento das custas processuais relativas à fase executiva, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem manifestação nos

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2935 193 PARA CONSTITUIR EM MORA UTILIZANDO-SE MENSAGENS DE E-MAIL, ANTE A INCERTEZA DE QUE O DEVEDOR FIDUCIÁRIO TENHA TOMADO CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO E CONCLUIU QUE A NOTIFICAÇÃO VIA CORREIO ELETRÔNICO É INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI 911/69, QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A COMPROVAÇÃO DA MO

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 CE/17446 CE/15067 CE/15067 CE/1870 CE/19328 CE/10952 CE/10952 CE/18095 CE/21259 3 5 7 9 10 11 12 14 CE/24082 CE/19328 CE/18095 CE/10952 CE/1870 CE/1870 CE/21259 CE/24130 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 406 189 4 6 8 9 11 12 13 15 16 1) 10183-74.2011.8.06.0075/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO FICSA S/A REQUERIDO.: FRANCISCO ALBERTO FELIPE DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho de fl. 19,

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5425189.15.2018.8.09.0051 NR.PROCESSO: 5425189.15.2018.8.09.0051 Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ITAÚ UNIBANCO VEÍCULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. APELADO : EDUARDO DIAS DOS SANTOS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: A

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5089721.97.2017.8.09.0051 7/L APELAÇÃO CÍVEL Nº 5089721.97.2017.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA HISLA AYRES DA SILVA BANCO GMAC S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EFEITO SUSPENSIVO. FALSIDADE DOCUMENTAL. PERÍCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PREMONIT