Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ), ADVERTINDO-O ACERCA DA PRERROGATIVA PREVISTA NO ART 847 DO C P C (SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO) FACA-SE CONSTAR DO MANDADO DE B USCA E APREENSAO, TODAVIA, QUE SE O ATO FOR IMPLEMENTADO NA PRE S ENCA DO DEVEDOR TAL PROVIDENCIA DEVE RELATADA NA CERTIDAO DO SR O FICIAL DE JUSTICA, EIS QUE A LEI REPUTADO O EXECUTADO INTIMADO NE STA HIPOTESE ( 3 DA MESMA NORMA JURIDICA)

Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 A RELATOR....: DR(A). JOSE RICARDO M. MACHADO REDATOR....: RECURS O....: 61337-3/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA.....: "AGRAVO D E INSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO PARCIAL. CON SIGNACAO DE VALORES NO QUANTUM QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. AUSE NCIA DE VEROSSIMILHANCA. NOME SERASA. POS

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 ENTE ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM SUA OBRIGAçãO CONTRATUAL, DEVEN DO HAVER PARA CONCESSãO DA LIMINAR DEPóSITO PRéVIO DAS PARCELAS V ENCIDAS. ADEMAIS, HAVENDO MORA DO DEVEDOR, O EGRéGIO TRIBUNAL Já PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE PARA A MANUTENçãO DA POSSE NO BEM , MISTER O DEPóSITO DAS PARCELAS EM ATRASO NO VALOR CONTRATADO PE LAS PARTES. NESTE SENTIDO, VEJAM

Seção III ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 ERCICIO DO SEU DIREITO DE ACAO . III - EFETUADO O DEPOSITO DO VAL OR OFERTADO, ADMITE-SE A PERMANENCIA DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR A TE DECISAO FINAL DA LIDE, NAO SE COGITANDO, POIS, DE SUA INADIMPL ENCIA. IV - NAO E DEVIDA A INSCRICAO OU A MANUTENCAO DO NOME DO D EVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES ENQUANTO SE DISCUTE JUDICIA LMENTE O VALOR DEBITO, CONFORME ENTENDIMEN

Seção II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 MENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIV IL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILID ADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS Aç õES REVISIONAIS DE CLáUSULA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 MEDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2- O STJ F IRMOU POSICIONAMENTO AUTORIZANDO A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS DESDE QUE PACTUADO DE FORMA EXPRESSA E A PARTIR DE 31/03/2000 (DA TA DA PUBLICACAO DA MP 1963-17, REVIGORADA PELA MP 2170-36/2001). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DA CONSIGNAC AO EM PAGAMENTO QUANTO A CONSIGNACAO EM PA

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 2% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAV EDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRAF O 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A A PLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTITUICOES FINANC EIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EX CESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXIS

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 SUMULA 93 DO STJ E ARTIGO 4º DO DECRETO LEI Nº 22626/33). 6 - IND EVIDA E A COBRANCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENTE SE CUMULAD A COM OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA VEZ INSTITUIDO O INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA E POR AFIGURAR-SE COMO INDICE OF ICIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE SER AFASTADA A COBRANCA DA COMISSAODE PERMANENCIA A FIM DE DESONERAR

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIBERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARAGRAFO 1,CPC). TO DAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEPOSITADOS , POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELACA O CIVEL N 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO, RED ATOR:DES. ZACARIAS NEVES COELHO, DJ 129 DE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 RVICOS LTDA ME EM DESFAVOR DE BANCO PANAMERICANO S.A. ALEGA A REQ UERENTE QUE FIRMOU COM O REU CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO VALOR D E R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AQUISICAO DE UMA SCANIA P-34 0 A 4X2 SZ(REB.) BAS. 2P. ADUZ QUE A COBRANCA DE JUROS ESTA BEM S UPERIOR A TAXA DE MERCADO, GERANDO ABUSIVIDADE SOBRE O VALOR FINA NCIADO, MOTIVO PELO QUAL ESTA BUSCANDO A R