19 resultados encontrados para devem os autores destas requerer - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0395789.80.2015.8.09.0072 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. AÇÃO COLETIVA. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO COM BASE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DECRÉSCIMO VENCIMENTAL. 1 - De acordo com o disposto no art. 104 do CDC, a
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0395789.80.2015.8.09.0072 efeitos da coisa julgada - devem os autores destas requerer a suspensão do processo no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva, fato não verificado no caso em voga. 2 - A Lei nº 11.738/2008, considerada constitucional pelo STF no julgamento da ADI 4.167-3/DF, instituiu o piso salarial
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0407534.23.2016.8.09.0072 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. AÇÃO COLETIVA. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO COM BASE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DECRÉSCIMO VENCIMENTAL. 1 - De acordo com o disposto no art. 104 do CDC, as ações colet
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0407534.23.2016.8.09.0072 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. AÇÃO COLETIVA. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO COM BASE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DECRÉSCIMO VENCIMENTAL. 1 - De acordo com o disposto no art. 104 do CDC, as ações colet
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NR.PROCESSO: 0449442.60.2015.8.09.0051 para a base de cálculo da gratificação de regência de classe. Ao final, requer o provimento do presente recurso para reformar ou cassar a sentença, a fim de incluir a jornada extraordinária de trabalho no fato gerador para a definição da base de cálculo. Em evento n. 70, o Município de Goiânia apresenta contrarrazões ao r
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 O conjunto de pedidos é claramente determinado. E isto facilmente se depreende do conjunto de informações e provas produzidas e juntadas - desde demonstrativos de recebimento de salários até cálculos elaborados referentes à diferença devida nos termos da Lei 11.738 de 2008, especificando o dano sofrido, em suas minúcias, para a compreensão inequívoca do julgad
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 ãO COM AçõES INDIVIDUAIS QUE TRATEM DA MESMA MATéRIA. ENTENDIMENT O EM SENTIDO CONTRáRIO INVIABILIZARIA OS TRABALHOS NA UNIDADE JUD ICIáRIA EM QUE TRAMITAM AS AçõES COLETIVAS, NA MEDIDA EM QUE – A DEPENDER DA SITUAçãO – MILHARES DE AçõES INDIVIDUAIS PODEM SER AJ UIZADAS. COM EFEITO, AS AçõES COLETIVAS FAZEM PARTE DE UM ARCABOU çO NORMATIVO PRóPRIO, C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 ADAIR JOSE COSTA NORONHA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 19706 GO - JULIO DANESI SILVA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO 33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS DESPACHO : AUTOS Nº. 2011024090
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LIMINAR. SUSPENSÃO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO COLETIVA. 1 - Os contratos de empréstimos com os descontos das prestações em folha de pagamento é uma facilitação do crédito ao consumidor, prevista expressamente no contrato, e, sob tal premissa
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PELO CRITERIO NORMAL 7 VARA CIVEL (JUIZ 1) DA COMARCA DE GOIANIA PROVIDENCIA QUE DEVE SER IMPLEMENTADA PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. ANTONIO CEZ AR P. MENESES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 381380-36.2013.8.09.0051 257 PRESTACAO DE CONTAS JALES PEREIRA DA S