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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1122 Processo 0019214-52.2014.8.26.0562 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.N.S.S. - Intimação da defensora do réu, do r.despacho de fls. 204, a seguir transcrito: Vistos. Digam as partes, sobre eventual interesse na conservação da substância entorpecente apreendi
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 4057 Portanto, não há que se falar em extinção da presente habilitação, por ora, tendo em vista que somente após a apresentação da relação de credores será possível distinguir se, não há interesse no julgamento destes autos ou, se devem ser analisadas por mérito, posto que omissa a relação quanto
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 4056 SC), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP) Processo 0013280-50.2020.8.26.0224 (processo principal 1025650-49.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Rápido Transpaulo Ltda - - Transpaulo Log�
2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 328 ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conforme demonstra RELATÓRIO a certidão de id e83e0bc (pág. 553), conheço dos embargos de declaração interpostos. MÉRITO Conforme relatado, a embargante aduz que, no acórdão embargado, não obstante constar afirmação deste Tribunal no sentido de que as pretensões deduzidas "devem ser analisadas à
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 4055 Administrador Judicial para que se manifeste no prazo de quinze dias. Após, ao MP. Cumpra-se. Int. - ADV: JOÃO CARLOS ROSA (OAB 6443/SC), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), LAÉRCIO HAROLDO BAUER (OAB 24811/SC), MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB 38814/SC) Process
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 4198 credores respectiva. Portanto, não há que se falar em extinção da presente habilitação, por ora, tendo em vista que somente após a apresentação da relação de credores será possível distinguir se, não há interesse no julgamento destes autos ou, se devem ser analisadas por mérito, posto que omi
2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 910 2.2.1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Conclusão das prejudiciais Renova a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, a preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que foi contratada pela UFES para realizar apenas a gestão do HUCAM, Hospital da Universidade, não evidenciando, assim, ser tomadora do serviço, tampouco responsável pela f
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1711 IV, do Código Penal (prazo prescricional de 08 anos), afinal o recebimento da denúncia para o réu GERALDO ocorreu em 27/07/06. Aplica-se o artigo 71 para cada série de crimes não prescritos. O aumento pode ser de 1/6 a 2/3. O Código Penal não menciona o critério a ser utilizado, mas a doutrina e a jurispru
2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÃO DO VOTO ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conforme demonstra a certidão de id e83e0bc (pág. 553), conheço dos embargos de declaração interpostos. MÉRITO Conforme relatado, a embargante aduz que, no acórdão Embargos de declaração conhecidos e providos. embargado, não obstante constar afirmação deste Tribuna
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1885 das provas colhidas no processo demonstra merecer o acusado a absolvição, por não se ter construído um universo sólido de provas contra sua pessoa. Pode-se ajuizar ação civil, para, depois, provar a participação do réu no ilícito civil (NUCCI, Guilherme de Souza; Código de Processo Penal Comentado, 8�