Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1294 (2009/0069040-2), 5ª Turma, Rel. Arnaldo Esteves Lima. j. 03.09.2009, unânime, DJe 13.10.2009). [19] ¿O aumento da pena, em funç¿o da reincidência, expressamente prevista no art. 61, I, do Código Penal, n¿o constitui bis in idem quando n¿o utilizada como circunstância judicial para a fixaç¿o da penabase¿ (STF, Habeas Corpus nº 93.459-5/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 16.05.2008

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 26012 Portanto, no período em que restou afastado o labor em turnos ininterruptos de revezamento, de 18/04/2011 a 15/04/2013, fica mantida a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, contudo, devem ser consideradas como extras aquelas Dispositivo excedentes da 7h20 diária e/ou 44ª semanal, devendo ser utilizado o divisor 220. Nesses termos, dou p

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 26009 a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, contudo, devem ser consideradas como extras aquelas Relatório excedentes da 8ª diária e/ou 44ª semanal, devendo ser utilizado o divisor 220, mantidos os demais parâmetros já fixados pela r. sentença de origem. Frente à sua habitualidade, as horas extras ora deferidas incorporam-se à remunera

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inspecionar aleatoriamente os produtos fabricados; A conclusão da prova técnica assim encontra-se lançada: Mensalmente: Realizar a limpeza e verificação dos itens mecânicos "8.1 DA INSALUBRIDADE 17070 do equipamento através de um check list operacional Quinzenalmente: Efetuar a troca do molde DO RUÍDO -Manter a área de trabalho limpa e organizada. NÃO DEVEM SE

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DEVEM SER CONSIDERADAS COMO PERFECTIBILIZADAS COM A SIMPLES PUBL ICACAO DO ATO DECISORIO NO ORGAO OFICIAL, FLUINDO LIVREMENTE EM C ARTORIO O PRAZO PARA RECURSO OU PAGAMENTO DE CUSTAS OU MANIFESTAC AO EM GERAL (ART. 346, CPC). INTIMEM-SE. TRANSITADA, ARQUIVEM-SE. CALDAS NOVAS, 2018. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 197310-33.2011.8.09.002

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DEVEM SER CONSIDERADAS COMO PERFECTIBILIZADAS COM A SIMPLES PUBL ICACAO DO ATO DECISORIO NO ORGAO OFICIAL, FLUINDO LIVREMENTE EM C ARTORIO O PRAZO PARA RECURSO OU PAGAMENTO DE CUSTAS OU MANIFESTAC AO EM GERAL (ART. 346, CPC). INTIMEM-SE. TRANSITADA, ARQUIVEM-SE. CALDAS NOVAS, 29/06/2018. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 141909-44.2014.8.

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DEVEM SER CONSIDERADAS COMO PERFECTIBILIZADAS COM A SIMPLES PUBL ICACAO DO ATO DECISORIO NO ORGAO OFICIAL, FLUINDO LIVREMENTE EM C ARTORIO O PRAZO PARA RECURSO OU PAGAMENTO DE CUSTAS OU MANIFESTAC AO EM GERAL (ART. 346, CPC). INTIMEM-SE. TRANSITADA, ARQUIVEM-SE. CALDAS NOVAS, 29/06/2018. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 424148-29.2011.8.

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DEVEM SER CONSIDERADAS COMO PERFECTIBILIZADAS COM A SIMPLES PUBL ICACAO DO ATO DECISORIO NO ORGAO OFICIAL, FLUINDO LIVREMENTE EM C ARTORIO O PRAZO PARA RECURSO OU PAGAMENTO DE CUSTAS OU MANIFESTAC AO EM GERAL (ART. 346, CPC). INTIMEM-SE. TRANSITADA, ARQUIVEM-SE. CALDAS NOVAS,29/06 2018. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 222979-83.2014.8.09

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17087 NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS COMO INSALUBRES, as Sobre os EPIs fornecidos, salientou o Vistor Judicial no item 7 do atividades e operações desenvolvidas pelo reclamante, devido à laudo: exposição a níveis inferiores aos limites de tolerância e/ou inexistência de agentes agressivos, de acordo com os Anexos 02 a "(...) 10, da NR-15 da Portaria 3214/78 do Ministé

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 indenização por danos morais. 14757 insalubridade ou periculosidade nas atividades realizadas pela obreira, in verbis: Preparo dispensado da autora, sendo beneficiária da justiça gratuita. 8.1 DA INSALUBRIDADE DO RUÍDO Contrarrazões apresentadas pela reclamada Id b77e561. Não devem ser consideradas como insalubres, as atividades e operações desenvolvidas pelo rec