Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1738 morais no valor de R$1.000,00, sob o fundamento de que: O fato de abandonar os trabalhadores a própria sorte, simplesmente dispensando-o, sem qualquer explicação e de forma totalmente inesperada, sem o pagamento das verbas rescisórias, por lógico, causa um sentimento de dor, aflição e angústia aos trabalhadores. Diante disso, tenho como configurado a existênci

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região editada: A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). Considerando, pois, a perda superveniente do interesse de agir, em face da superveniência de sentença na Ação Civil Coletiva na qual foi emanado o ato censurado nesta ação mandamental, impõe-se que s

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 199 intensidade do sofrimento da vítima, personalidade do ofendido e poder econômico do agressor. O autor não produziu qualquer prova quanto à exigência de veículo próprio no momento da admissão, a propriedade de veículo Não é demais repetir que a indenização como compensação da automotor próprio ou mesmo que se utilizava deste para o exercício vítima n

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 2.2.2.3. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXO RSR 1299 Diante disso, dou provimento ao agravo para determinar que sejam incluídos nos cálculos de liquidação os reflexos das diferenças salariais sobre o RSR. Alega, ainda, o exeqüente que não foi apurado o RSR como determinado no v. acórdão. Sustenta que pela decisão transitada em julgado, a perícia deveria apurar os re

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1975 condenação de R$22.284,48 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e Com efeito, a indenização como compensação da vítima não deve quatro reais e quarenta e oito centavos), com custas de R$445,69 ser grande para caracterizar enriquecimento ilícito e nem pequena (quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que se torne inexpressiva, devendo ai

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região THALITA LYZIS SILVA VIANA 1593 SOARES Advogado(s) do reclamado: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA DESPACHO DESPACHO INDEFIRO o requerimento de prova pericial formulado pelo obreiro, Instado a impugnar de forma específica os cálculos da ré, com a na medida em que os fatos alegados, especialmente a suposta indicação dos itens e valores objeto de discordância, nos transferê

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1177 seu inconformismo em face do julgamento proferido, buscando obter, sem êxito, a rediscussão da matéria suficientemente analisada e decidida. O v. Acórdão expressou-se de maneira coerente, precisa e exauriente sobre a matéria trazida a esta instância revisora, qual seja, a data final do contrato de emprego, com adoção de tese explícita. Vejamos: A sentença de

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 226 - CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e nove de maio de 2018, tendo no exercício da Presidência a Excelentíssima Senhora Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargador JAMES

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 205 art. 118 da Lei 8213/91. Por se tratar da penalidade máxima que o empregador pode impor ao empregado, exige-se prova robusta e incontestável de fato que impossibilite a continuidade da relação de emprego, por quebra da fidúcia, devendo, ainda, ser imediata e proporcional à gravidade da falta cometida. Nos termos do art. 818 da CLT, tendo em vista o princípio da MÉ

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 176 COMCAP 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, Centro, FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700 DECISÃO Vistos, etc... Processo n.: 0011040-59.2013.5.12.0035 Homologo os cálculos retro. Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Diante do depósito do ID 80968ca, ten