Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR. PROTOCOLO : 7668-92.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : DECISAO ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 28/30, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS AN OTACOES E BAIXAS, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO BLOCO DE MO

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AILTON DE SOUZA SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO:201604231852 PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA A JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINAL CARACTERIZACAO E EFICIENCIA D E ARMA DE FOGO (FLS. 39/43), REMETA-SE A ARMA AO COMANDO DO EXERC ITO, PARA OS FINS DE MISTER, DEVENDO AQUELE ORGAO DECIDIR QUE DES TINO DAR AS MESMAS(ART

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 FOGO E AS MUNICOES. POR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, PREVISTA

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IGNORAR A NOTICIA DE QUE O LOCAL EM QUE FOI ABORDADO ERA VIOLENTO E, POR ISSO, ADQUIRIU A ARMA, O QUE NAO JUSTIFICA, MAS EXPLICA S UA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PE NAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSO A, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONST ANTE AS FLS. 35/36, 40/41 E 174/175. NO QUE S

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 RANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCE SSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.73 6/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, APELA R EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO L UCAS MAGALHAES ALVES, SE POR OUTRO MOTIVO

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 [email protected]), A FIM DE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA ARMA , MUNICOES E ACESSORIOS APREENDIDOS NOS AUTOS AO COMANDO DO EXERC ITO, PARA OS FINS DE MISTER, DEVENDO AQUELE ORGAO DECIDIR QUE DES TINO DAS AS MESMAS. OFICIE-SE TAMBEM AO DEPOSITO PUBLICO NESTE SE NTIDO. AINDA, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PARA PR OCEDER A DESTRUICAO DAS DROGAS E BALANCAS

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURAD O SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A IN OVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES P ENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA P RIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES O

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AO POSSUI SENTENCA PENAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA S UA PESSOA (CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS AUTO S). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEME NTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU -ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMI

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PARA O RESULTADO ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59 FIXO A PENA BASE D O ACUSADO EDUARDO ANDRE DA SILVA ROCHA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA A ATENUANTE DISPOSTA NO ARTIGO 65, III, ""D"" (CONFISSAO E SPONTANEA),RESULTANDO NA PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA ANTE A IN