4 resultados encontrados para devendo arcar com eventuais danos provocados - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 , INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A IMPOSICAO AO PACIENTE DE MEDIDAS CAUTELARES E MONITORACAO ELETRONICA COM O US O DE TORNOZELEIRA. (HABEAS CORPUS N 21698-80.2016.8.09.0000, 2 CA MARA CRIMINAL, RELATORA DESA. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIR A, DJE 2001 DE 05/04/2016). ANTE O EXPOSTO, NAO ESTANDO DEMONSTRA DA A INDISPENSABILIDADE DE SUA SEGREGACAO CA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NTE GRAVES, VEJO QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DENUNCIADO COMO INCUR SO, APENAS, NAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, C/C 40, INCISO V, AM BOS DA LEI N 11.343/06. VEJO, AINDA, QUE O ACUSADO E PRIMARIO, SE NDO ESTA SUA UNICA INCURSAO NA SEARA CRIMINACAO. OBSERVO, TAMBEM, QUE JOHNN KENDY DA SILVA FILHO, AO CONTRARIO DE OUTROS ACUSADOS, CONSOANTE SE INFERE DAS IMPUTACOES CONSTANTES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 SE HUMBERTO VIEIRA ATAIDE JUNIOR E GERALDO DE OLIV EIRA SANTOS NO UTRA BANDA, OBSERVO QUE, EMBORA AS CONDUTAS SUPOST AMENTE PRATICA DAS POR JOHNN KENDY DA SILVA FILHO SEJAM CONCRETAME NTE GRAVES, V EJO QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DENUNCIADO COMO INCUR SO, APENAS, NAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, C/C 40, INCISO V, AM BOS DA LEI N 11 343/06 VEJO, AINDA, QUE O ACUSADO E PRIM