TJGO 13/11/2017 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017
Publicação: terça-feira, 14/11/2017
SE HUMBERTO VIEIRA ATAIDE JUNIOR E GERALDO DE OLIV EIRA SANTOS NO
UTRA BANDA, OBSERVO QUE, EMBORA AS CONDUTAS SUPOST AMENTE PRATICA
DAS POR JOHNN KENDY DA SILVA FILHO SEJAM CONCRETAME NTE GRAVES, V
EJO QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DENUNCIADO COMO INCUR SO, APENAS,
NAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, C/C 40, INCISO V, AM BOS DA LEI
N 11 343/06 VEJO, AINDA, QUE O ACUSADO E PRIMARIO, SE NDO ESTA SU
A UNICA INCURSAO NA SEARA CRIMINACAO OBSERVO, TAMBEM, QUE JOHNN K
ENDY DA SILVA FILHO, AO CONTRARIO DE OUTROS ACUSADOS, CONSOANTE S
E INFERE DAS IMPUTACOES CONSTANTES NA DENUNCIA, NAO E XERCIA NENH
UMA FUNCAO DE LIDERANCA NO SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO, SE NDO QUE A
SUA PARTICIPACAO NAS ACOES ILICITAS EM APURACAO POSSIVE LMENTE OC
ORREU DE FORMA PERIFERICA NESSES TERMOS, FAZENDO UMA AN ALISE ACU
RADA DOS PRESENTES AUTOS, VEJO QUE E CABIVEL, EM RELACAO JOHNN KE
NDY DA SILVA FILHO, A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS D
A PRISAO QUE SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA ASSE GURAR A
EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI PENA L NESS
E CONTEXTO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, E TENDO
EM VISTA QUE JOHNN KENDY DA SILVA FILHO POSSIVELMENTE INT EGRAVA
A ASSOCIACAO CRIMINOSA INVESTIGADA, ENTENDO QUE ESTA PLENA MENTE
DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A ADEQUACAO DA MONITORACAO ELET RONI
CA, MEDIDA MENOS GRAVOSA, RESTRINGINDO-SE, POR ORA, A LIBERDA DE
DE LOCOMOCAO DO DENUNCIADO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APL ICA
CAO DA MEDIDA CAUTELAR EM REFERENCIA, COLACIONO OS SEGUINTES J UL
GADOS: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE IMPLEMENTADA PELA LEI N 12 40
3/11 DE SE ESTABELECER MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PR E
VENTIVA E, EM VISTA DE UMA ALTERNATIVA MAIS VIAVEL A RESGUARDAR A
EFETIVIDADE DO PROCESSO, COM AMPARO NO ARTIGO 282, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A IMPOSICAO AO PACIENTE DE M
EDIDAS CAUTELARES E MONITORACAO ELETRONICA COM O USO DE TORNOZELE
IRA (HABEAS CORPUS N 21698-80 2016 8 09 0000, 2 CAMARA CRIMINAL,
RELATORA DESA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, DJE 2001 DE
05/04/2016) ANTE O EXPOSTO, NAO ESTANDO DEMONSTRADA A INDISPENS A
BILIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTI
VA DE JOHNN KENDY DA SILVA FILHO POR LIBERDADE PROVISORIA (ARTS 3
27, 328 E 350 DO CPP), IMPONDO AO DENUNCIADO, AINDA, A MEDIDA CA
UTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA, (ARTIGO 319, INCISO IX, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL), MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRI
G ACOES LEGAIS: 1 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FO
R REGULARMENTE INTIMADO; 2 NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMU
NICACAO A ESTE JUIZO; 3 NAO SE AUSENTAR DA CIDADE EM QUE RESIDE,
SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; 4 NAO PRATICAR NOVA INFRACA
O PENAL DOLOSA; 5 SE RECOLHER EM SEU DOMICILIO NO PERIODO NOTURN
O, DAS 21H AS 06H, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS; 6 C
ONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA,
DEVENDO ARCAR COM EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS NO APARELHO EM DECO
RRENCIA DE SEU USO INADEQUADO; 7 MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIR
A ELETRONICA CARREGADA; 8 COMPARECER A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A
PRISAO A FIM DE COMUNICAR QUALQUER DEFEITO NA TORNOZELEIRA ELETR
ONICA DEVERA JOHNN KENDY DA SILVA FILHO SER CONDUZIDO A CENTRAL D
E ALTERNATIVAS A PRISAO PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC
A E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO OFICIE-SE A CENTRAL DE ALTERNA
TIVAS A PRISAO (CAP) PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISAO DESDE
JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA
CAUTELAR IMPOSTA, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DA LIBERDADE PR
OVISORIA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TE
RMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FA
VOR DE JOHNN KENDY DA SILVA FILHO, O QUAL, APOS A COLOCACAO DA T
O RNOZELEIRA ELETRONICA, DEVERA SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIB
ER DADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCE
RAD A, E DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ CUMPRA-SE E INTIMEM
-SE , INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2
017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
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