81 resultados encontrados para devendo constar na mesma que - data: 14/08/2025
Página 1 de 9
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 525 101 julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando seja expedido o competente alvará, em favor da requerente IVONETE SILVA DE LIMA, para liberação do valor inserido na conta bancária relativa ao PASEP do falecido JOSÉ CÍCERO DE LIMA, correspondente a R$ 764,30 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos
2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 848 Processo: 0010357-59.2016.5.15.0091 AUTOR: SUELAINE CRISTINA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO RÉU: MARIA CELINA CHINELATO - ME JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Processo: 0011102-39.2016.5.15.0091 Concedo à reclamante mais trinta dias de prazo para apresentar o AUTOR: CLEMILDA ARAUJO DE SOUSA atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem RÉU: JAEUSA CARDOS
2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1131 - SAMARA FERREIRA ELOI - TEXTIL UNIAO S A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO/CONCLUSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Nesta data, 18 de Março de 2019, eu, MARIA SAMARA JORGE DA Fundamentação CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a reclamante peticionou SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 1453 2º da Lei 8437/92.Intime-se. - ADV: ÍTALO ROSENDO (OAB 357251/SP) Processo 1001735-09.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Wagner Marcos Provasi - - Ermíria Maria Soares Fonseca - - Vlademir José Provasi - - Andréia Baião Provasi - - Valdir Luis Provasi - - Maria José Batistão Pr
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Intimado(s)/Citado(s): 1773 TERCEIRO INTERESSADO - MARIA EDILANIA SANTOS MONTEIRO CARTORIO OLIVEIRA & OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - TAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318e07d proferido nos autos. INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fic
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O, ADIANTE NOMEADO, AS 14:00 HORAS, DECLAROU O MAGISTRADO ABERTA A AUDIENCIA DA ACAO REFERENCIADA. FEITO O PREGAO DAS PARTES, COMP ARECERAM AS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. FOI DETERMINADO QUE SE AGUARDE A EXPEDICAO E CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DEFERIDA AS F LS. 147, DEVENDO CONSTAR NA MESMA QUE A PARTE EMBARGANTE E BENEFI CIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. EU, ______
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES ARIOCELIO SOARES TELES TAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA - ME JOSE MARIA GOMES PEREIRA(OAB: 13874/CE) EDER PEREIRA CORREIA CARTORIO OLIVEIRA & OLIVEIRA RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO 1775 Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força de ALVARÁ ao presente despacho
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 presente execução. 1603 necessários à efetivação da transferência do numerário. 2. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, a fim de ser feita a transferência do valor reservado em favor do processo 0030505- O remanescente continuará na conta judicial à 59.2013.8.06.0071, consoante certidão acima. disposição deste Juízo até ulterior deliberação. 3. Ex
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECLAMADO causídico, informando contas bancárias, bem como que sejam juntos aos autos os comprovantes dos depósitos referentes aos ADVOGADO meses de outubro de 2020 ao presente. RECLAMADO Nesta data, 23 de janeiro de 2021, eu, DINA DAS CHAGAS MELO ADVOGADO MENDES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vi
não sendo exigido o requisito subjetivo previsto no artigo 112 da Lei de execuções penais para fins de progressão de regime. A supressão de obediência ao requisito subjetivo para progressão de regime além de ferir o principio da individualização da pena, vai de encontro ao disposto na Lei de Execução Penal, específica neste assunto e que identifica vício de ilegalidade. Uma vez presente antinomias entre preceitos normativos, socorremos ao artigo 2º da Lei de Introdução às Norma