Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 • Apesar de atualizadas, em sua maioria, as pendências apontadas no item 10 da ata de 2013, constatou-se a elevação no quantitativo de várias destas. 23 submetidos ao rito sumaríssimo (art. 852-B, III, da CLT), de modo a adequar o prazo médio ao estabelecido em lei, de acordo com o rito processual respectivo; h) Adotem providências eficazes, no sentido de reduz

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 1485 no valor de R$ 10.000,00 e lucros cessantes, equivalente a 25% do Para o deferimento de dano material - pensionamento, é necessária salário da recorrida, em pagamento a ser realizado de uma só vez". a ocorrência de dano ao trabalhador que o impeça, seja na Alega que "não reside nos autos uma única prova dos prejuízos totalidade ou de forma parcial, do exerc�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2962 180 9. Ultrapassada a análise dos elementos para a admissibilidade do recurso, impõe-se a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo. 10. Com efeito, o sistema processual civil concedeu ao relator a possibilidade de, em sede de tutela de urgência recursal, conceder, total ou parcialmente, a pretensão recursa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2909 161 1. Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide na hipótese a Súmula n. 83/STJ , que abrange os recursos especiais interpostos com amparo nas alíneas a e/ou c do permissivo constitucional. Precedentes. 2. A alteração da conclusão adotada pela Corte

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 882 767 9) 6010-76.2010.8.06.0128/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO FINASA S/A REQUERENTE.: JOAO CORDEIRO DOS SANTOS. “Intime-se o patrono do autor, para no prazo legal apresentar endereço atualizado do requerido, haja vista correspondência devolvida com a observação “mudou-se”.”.- INT. DR(S). IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO 10) 7119-28.2010.8.06.0128/0 - EXECUÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1139 Em consequência, declaro extinto o feito, nos moldes do artigo 487, inciso I, CPC(fls. 137). Foram carreados ao réu os ônus de sucumbência. Inconformado, apelou o vencido (fls. 139/153), requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Argumentou, ainda, que houve cerceamento de defesa, tendo em v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 749 seu recurso, por violação à previsão legal contida nos artigos 101, §2º, cumulado com1.007,caput, do Código de Processo Civil. Sendo assim, nos termos dos artigos 1.011, inciso I, e 932, inciso III, ambos da Lei Processual Civil, não conheço da apelação principal interposta por Gustavo (fls. 161/180), e, por consectário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1308 cirurgia agendada; g) o paciente tem comércio estruturado, é casado, tem formação superior, residência fixa, família constituída, nunca esteve envolvido em crimes e sempre que regularmente intimado, compareceu para colaborar com as investigações; h) não há previsão legal para a intimação por Whatsapp; i) a decisão que

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1785 869 - OAB), tais valores pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, inclusive nos mesmos autos da ação em que tenha atuado, para que lhe sejam pagos diretamente.À petição de fls, 01/06 restou demonstrado que, tendo como referência o limite máximo para expedição de RPV, não superior ao valor do maior benefício do Regime Ger

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 635 ADV: JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 17058/CE), ADV: JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO (OAB 12585/CE) - Processo 0105550-46.2017.8.06.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Descontos Indevidos - REQUERENTE: Adoneide Crispim da Silveira Clementino - REQUERIDO: Instituto de Previdência do Município - Ipm - 1) expedição de ofício Precató