Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 L RESIDEM, A FIM DE QUE SEJA POSSIVEL A CORRETA INSTRUCAO DA PECA EXORDIAL, ANTE O ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS EMPREENDIDAS PELO ORGAO MINISTERIAL. DETERMINO AINDA A APLICACAO DA MEDIDA PROTETIVA PRE VISTA NO ART. 45, IV DO ESTATUTO DO IDOSO, COM RELACAO AOS FILHOS ALCOOLATRAS AILTON E CELIO, DEVENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA UDE SER NOTIFICADA PARA TAL, INCLUSIVE COM A

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 E AS COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSARIAS; E) REMETA-SE A ARMA E AS MUNICOES APREENDIDAS, CONFORME TERMO DE DEPOSITO DE F. 77, AO COMANDO DO EXERCITO, PARA OS FINS DE MISTER, DEVENDO REFERIDO ORG AO DECIDIR QUAL O DESTINO SERA DADO A TAL OBJETO (ART. 25, CAPUT, DA LEI 10.826/2003); F) EXPECAM-SE OS OFICIOS NECESSARIOS PARA D ESTRUICAO DA FACA, BONE E CAMISA APREENDIDOS;

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 S. NESTE SENTIDO, SOMO AS PENAS APLICADAS AOS DELITOS COMETIDOS P OR LUCAS ALEX SANDER SILVA CARDOSO, CHEGANDO-SE A REPRIMENDA DEFI NITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 593 (QUIN HENTOS E NOVENTA E TRES) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, A RE POSSUI PARCOS RECURSOS FINANCEI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 RITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ALINHAVADOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, REVELANDO SER A SUBSTIT UICAO SUFICIENTE A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SENDO, COM OBSERVA NCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, 2 PARTE DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREI TO E 1 (UMA) DE MULTA, SENDO, PRESTACAO PECU

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QU E MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCI AS DO CRIME: SAO INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL NAO DEV EM VALORADAS EM DESFAVOR DO APENADO; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL NAO DEVEM VALORADAS EM DESFAVOR DO APENADO; H) COMPORTAMENTO DA