94 resultados encontrados para devendo residir no endereco declarado - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HERCULLES FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : ANDRESSA CAMPOS ANDRADE DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 290648-30.2010
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO E A NAO O BEDIENCIA DAS CONDICOES DEMONSTRA INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENT O DE PENA NO REGIME ABERTO. O APENADO DEVERA CUMPRIR O REGIME ABE RTO NAS CONDICOES DE PRAXE (PERNOITE NA CASA DO ALBERGADO) CASO N AO PERMANECA NA UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ZACAO, APOS O QUE, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO E, AO FINAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO DE UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NR. PROTOCOLO : 566383-40.2008.8.09.0051 ( 200805663830 ) AUTOS NR. : 1739 NA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ECULIO. OFICIE-SE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S EMIABERTO, DA CASA DO ALBERGADO E DA COORDENACAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS DE ATUALIZACAO JUNTO AO PR ONTUARIO DO APENADO, BEM COMO JUNTO AOS SISTEMAS GOIASPEN E DA MO NITORACAO ELETRONICA, TENDO EM VISTA A PROGRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 18053-36.2018.8.09.0175 333 EXECUCAO PENAL LUCAS JUNIO DE ARAUJO SANTANA CASSIA ALVES DE ABREU EDIENE SANTANA DE AZEVEDO ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, TENDO EM VI STA QUE NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NCIA, DEVERA COMUNICAR PREVIAMENTE A CENTRAL INTEGRADA DE MONITOR ACAO ELETRONICA POR MEIO DOS TELEFONES 0800-643-5508 OU (62) 3201 -9296; 6 JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIAS AUTENTICADAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERE CO ATUAL, DEVENDO RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES, E NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 TRACAO PENITENCIARIA E RESPONSAVEIS PELA MONITORACAO ELETRONICA A CARRETARA A IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO SOB MONITORACAO ELETRONICA E OBRIGATORIO E A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO(A) APENA DO(A) COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ALBERGADO E A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMA NDO O TEOR DESTA DECISAO, PARA PROVIDENCIAREM A INSTALACAO DA TOR NOZELEIRA ELETRONICA, CASO O EQUIPAMENTO AINDA NAO TENHA SIDO INS TALADO, E AS DEVIDAS ALTERACOES NOS SISTEMAS INTERNOS. SE FOR O C ASO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DO PECULIO, TOTAL OU REMANESCENTE. INTIME-SE O(
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188540-78.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1536 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUMBERTO JOSE VELOSO VITIMA : WILIAM TAVARES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO AO APENADO HUMBERTO JOSE VELOSO, FILHO DE SONILDA DE CASTRO COSTA VE LOZO, SOB MONITORAMENTO ELETRONICO, COM O USO DE TORNOZELEIRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DO(A) ACERCA DESTA DECISAO, SERVINDO A PRESENTE COMO TERMO DE RES PONSABILIDADE E COMPROMISSO, VEZ QUE CONTEM TODAS CONDICOES LEGAI S E JUDICIAIS E, UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES IMPOSTAS COM A SUBS CRICAO DO APENADO, DEVERA O(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVOLV ER UMA DAS VIAS JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO PARA FINS DE FIS CALIZACAO DA EXECUCAO DA PENA. TENDO EM VIS