Publicações Judiciais I ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo documento “Comunicação de Decisão”, expedido pelo INSS, em 17/05/2017, verifico que não foi reconhecido o direito ao benefício de auxílio-doença ao agravante, tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual. O R. Juízo a quo indeferiu a tutela antecipada, sob o fundamento de que o exame realizado pela administração pública possui presunção relativa de legitimidade, não

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos [sic] formulados pela parte, julgando extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código d

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 161 O Juízo de origem declarou a existência de vínculo empregatício MÉRITO entre as partes, condenando o 1º Reclamado (Consórcio Público) ao pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade, horas extas, adicional noturno, multa de FGTS, entre outras verbas. Além disso, reconheceu a responsabilidade subsidiária do Ente Público pelos créditos trabalhi

Publicações Judiciais I ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo documento “Comunicação de Decisão”, expedido pelo INSS, em 17/05/2017, verifico que não foi reconhecido o direito ao benefício de auxílio-doença ao agravante, tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual. O R. Juízo a quo indeferiu a tutela antecipada, sob o fundamento de que o exame realizado pela administração pública possui presunção relativa de legitimidade, não

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3680 ADVOGADO TATIANE APARECIDA DA LAPA SOUSA(OAB: 355898/SP) JIN SUP SONG TATIANE APARECIDA DA LAPA SOUSA(OAB: 355898/SP) EDVANIA MARIA DA SILVA MARCELO DO PRADO SANCHES(OAB: 112577/SP) EMBARGANTE ADVOGADO Destinatário: WILSON MARQUES DA CRUZ EMBARGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - Processo PJe - BRUNO HAYON CHUNG - EDVANIA MARIA DA SILVA - JIN SUP SONG -

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 2174 RECLAMANTE: HAROLDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: TECNOPERFIL TAURUS LTDA SENTENÇA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO, 30 de março de 2015. RELATÓRIO: RITA DE CASSIA VANCINI DESPACHO MAURICIO CAMILO, qualificado na petição inicial, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: CLUBE ALTO DOS PINHEIROS APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 0022256-86.2016.4.03.6100 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/11/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 41 a matéria incontroversa , conforme corretamente consignado pelo MM. Juiz "a quo". Mantenho". (destaquei) Portanto, necessária a reforma do julgado "a quo"para deferir ao autor as diferenças de FGTS conforme o pedido e deferir a dedução dos valores que já foram recolhidos". (destaquei) Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia que proceder à

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 831 percentual de distribuição, conclui-se pela descaracterização da onerosidade exigida para a relação de emprego (art. 2º e 3º da CLT). Neste ponto, pela eventualidade, narra-se que o autor não teria se desincumbido do ônus probatório que lhe cabia quanto ao recebimento dos valores fixados na sentença. Assevera que o fornecimento da estrutura física ao autor, po

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 353 aqueles a partir de 25/03/2015. Dar parcial provimento ao recurso obreiro para fixar a jornada do Reclamante nos Processos Seletivos que ocorriam aos sábados, de forma alternada (um DECLARAÇÕES DE VOTO sábado sim e outro não, a partir de 05/05/2014), nos meses de janeiro, fevereiro, junho, julho e primeira quinzena de agosto dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, das 0