5 resultados encontrados para devendo se submet - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 TO, VISTO QUE AINDA ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABER TO, ATE QUE SE PROCEDA A UNIFICACAO DAS PENAS. DRA. WANESSA REZEN DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 257936-40.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : POLLIANA FERREIRA MARQUES VITIMA : IEDA FERREIRA CASTANHEIRA ADV ACUS : 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO : A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ADV REQTE : 858 GO - JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 29619 GO - ANDREA DE MORAES NASCENTE GOMIDE DESPACHO : PROTOCOLO: 200200312361 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 138/20 2, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DIRECIONAR SEU REQUERIMENTO MEDIAN TE A VIA PROCESSUAL ADEQUADA. INEXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, A RQUIVEM-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JANEI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O DEFENSOR DO CONDENADO APRESENTARA SUAS RAZOES DE APELACAO, ABR A-SE VISTAS PARA O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENT O DE FLS. 422/425. GUAPO, 14 DE JUNHO DE 2016 RITA DE CASSIA ROCH A COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 464997-73.2009.8.09.0069 ( 200904649975 ) 758 EXECUCAO PENAL SILVIA LUCIA DA CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO, DESTACO QUE A LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N. 7.210/84), INTRODUZIU NO ORDENAMENT O JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POSTE RIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 7.627/2011. NESSE CO NTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, ADOT OU O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISI