Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com 1292 Concedido o benefício da justiça gratuita à parte Reclamante. insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Custas pela parte Autora, das quais está legalmente isenta, por ........

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DESTINATÁRIO: DANIEL HARRISON DA SILVA É o relatório. PROCESSO: 0011473-86.2016.5.03.0139 FUNDAMENTOS 1857 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: DANIEL HARRISON DA SILVA Tudo visto e examinado, decido. RÉU: RÉU: MENSURE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME e Tempestivos, conheço dos embargos opostos pela ré. outros No que se refere ao inter

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 3279 Contraminuta às fls. 552/554. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito, sem prejuízo de ulteriores manifestações (ID 39b5714). É o breve relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Conheço do agravo interposto, por presentes os pressupostos de admissibilidade. PRECLUSÃO DISPOSITIVO Sustenta que a preclusão não se aplica à Fazenda Públic

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Art. 791-A. (omissis). 1307 porque todos os pedidos foram julgados imrpocedentes. .......................................... § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, (...) as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 9121 de tutela uma vez que a decisão se confunde com o mérito, Não merece prosperar o pedido, já que não é caso de antecipação devendo ser apreciada após o estabelecimento do contraditório. de tutela uma vez que a decisão se confunde com o mérito, Isto posto, INDEFIRO a tutela, por não atendidos os pressupostos devendo ser apreciada após o estabelecimento d

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 3421 “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida DESPACHO a execução provisória em definitiva”. Vistos. Após, arquive-se definitivamente o presente processo. Cumpre esclarecer que ainda há um saldo remanescente devido ao Ciência às partes. reclamante, que será liberado após o pagamento da 6ª parcela, SAO PAULO/SP, 04 de novembro de

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE AZEVEDO pede a concessão de antecipação de tutela em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida contra WBR7 RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA. Relatados sumariamente, DECIDO. Tratando-se de pedido de liminar, a cognição a ser realizada aqui é superficial, devendo ser apreciada só a concorrência do fumus boni iuris e do periculum in mora. A concessão da a

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2341 Não merece prosperar o pedido, já que não é caso de antecipação de tutela uma vez que a decisão se confunde com o mérito, Visto, etc. devendo ser apreciada após o estabelecimento do contraditório. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela por não atendidos Não merece prosperar o pedido, já que não é caso de antecipação os pressupostos de admissi

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JANE LOUISE RODRIGUES SOUZA(OAB: 164346/RJ) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER(OAB: 244157/SP) ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - ELZIANE ROCHA VIEIRA FAGUNDES 2756 Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf290c prof

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 972 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Autos conclusos para apreciação da petição de id 88c69cb em que JUSTIÇA DO a parte exequente requer a liberação de valores. Compulsando os autos, observa-se que o bloqueio SISBAJUD INTIMAÇÃO ainda não foi totalmente concluído, encontrando-se pendente de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64f