3 resultados encontrados para devendo ser bloqueado visto que nao - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 TO; - OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PAR A O RECEBIMENTO E INCLUSAO DO SENTENCIADO PARA O CUMPRIMENTO DA P ENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, NAO DEVENDO SER BLOQUEADO VISTO QUE NAO SE TRATA DE APENADO FORAGIDO. POR OUTRO L ADO, CASO O JUIZO DE MARABA / PA AUTORIZE A REMESSA DA PRESENTE E XECUCAO PENAL , OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DO NESTA CAPITAL PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA, ESTA RECOLHI DO NO PRESIDIO DA COMARCA DE GUAXUPE/MG, EXPECA-SE A COMPETENTE C ARTA PRECATORIA DE PRISAO PARA VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCA O PENAL. RESSALTO QUE, EM CONSULTA DO SITIO ELETRONICO DO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTA A EXISTENCIA DA AC AO PENAL N. 0000322-39.2016.8.13.0287 EM DE