CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102- Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1704 Também em razão do quantum da sanção, o réu não preenche os requisitos do art. 77 do CP, de forma que não se pode promover a suspensão condicional da pena. De mais a mais, o STF firmou entendimento que a manutenção da prisão provisória é incompatível com a fixação de regime de início de cumprimento de pena menos severo que o fechado. Na linha do que dec

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102- Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1665 Também em razão do quantum da sanção, o réu não preenche os requisitos do art. 77 do CP, de forma que não se pode promover a suspensão condicional da pena. De mais a mais, o STF firmou entendimento que a manutenção da prisão provisória é incompatível com a fixação de regime de início de cumprimento de pena menos severo que o fechado. Na linha do que dec

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102- Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1691 Também em razão do quantum da sanção, o réu não preenche os requisitos do art. 77 do CP, de forma que não se pode promover a suspensão condicional da pena. De mais a mais, o STF firmou entendimento que a manutenção da prisão provisória é incompatível com a fixação de regime de início de cumprimento de pena menos severo que o fechado. Na linha do que dec

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6150 075/104 Processo nº 0150701.20.2006.8.23.0010 Réu: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com prazo de 60 (sessenta) dias. O Dr. Renato Albuquerque – MM Juiz Titular da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, INTIMA o Réu JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, padeiro, nascido em 20.03.1978, natural de Itaituba/PA, filho de Antônio Farias de Mel

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ALEXANDRE DE SA QUEIROZ E MOURA MARCELO ANTONIO MARQUES PEREIRA JORGE SANTANA DE ARAUJO PAULO ANDRE MARQUES DOS SANTOS WELLINGTON JUNIO DA COSTA VITIMA : PAULO FREIRE DANTAS ADV ACUS : 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.602.062.700 ACUSADO: WEMERSON JUNIO DA COSTA E OUT ROS EM

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 R DE PAULO HENRIQUE MAURICIO DA SILVA, EXTRAIAM-SE DOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO SEREM VINCULADOS AOS AUTOS DESMEMBRADOS (201702187 548). EXTRAIAM-SE COPIAS DOS LAUDOS ACOSTADOS AS FLS. 243/252 E 2 56/262, DEVENDO, PORTANTO, SEREM JUNTADOS NOS AUTOS N 20170218754 8 QUE ESTAO CORRENDO EM RELACAO A PAULO HENRIQUE MAURICIO DA SILV A. P.R.I. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. J

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 AO DA PAUTA DE AUDIENCIAS, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/03/2017 AS 14HRS40MIN. REQUISITE-SE A PRESENCA DA TESTEMUNHA CLEOMAR DE M ELO FERNANDES. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. FORMOSA/GO, 18 DE JULHO DE 2016. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO JISP NR. PROTOCOLO : 165401-05.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 1471 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIORGENES DE OLIVEIRA RODRIGUE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/12/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO : RODRIGO FOGAGNOLO MAURICIO ===============================================

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 CIUS BRANT DE SIQUEIRA EM PREVENTIVA, CONCEDENDO LIBERDADE PROVIS ORIA A LENOX RICARDO FERREIRA, MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS E ZELINDO SANTOS DE OLIVEIRA (FLS. 54/64). EXPEDIDOS OS COMPETENTE S ALVARAS DE SOLTURA, MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS NAO FOI CO LOCADO EM LIBERDADE EM VIRTUDE DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA N 150663190, CONFORME CERTIDAO DE FL. 85-VERS

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ENCIA. NR. PROTOCOLO : 123488-98.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 475 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LETICIA EMANOELLY FERREIRA LEMOS ACUSADO : BRENO BARROS OLIVEIRA ADV ACUS : 38576 GO - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS DESPACHO : DEFIRO O PLEITO DA DEFESA DE FL. 455 DE SUBSITTUICAO DE OITIVA DA TESTEMUNHA AUREA SILVA LIMA DANTAS PELA TESTEMUNHA CARLOS DANILO XAVIER DOS SAN