1 resultados encontrados para devendo ser cons ide - data: 21/08/2025
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Árbitro de futebol com tornozeleira eletrônica chama atenção e busca recomeço na carreira
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Justiça proíbe deputado Da Cunha de se aproximar de mulher após acusação de agressão e ameaças de morte
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : INICIALMENTE, ANALISO OS DOCUMENTOS REFERENTES A REMICAO O ART 12 6 DA LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: O CONDENADO QUE CUMPRE A PEN A EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO PODERA REMIR, POR TRABALHO OU P OR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA ( ) PELA LEITURA DO ARTIGO, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO SO FAZ JUS AO BENEFICIO DA REM