Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 S-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA RIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITUACAO ECONOMICA DO REU, RESSALTANDO AINDA QUE A ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. VENCI DO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE M ULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 OSTA AO REU, TOMANDO COMO BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL. EM RELACAO A VITIMA ROSICLER: NO QUE RESP EITA A CULPABILIDADE OU JUIZO DE CENSURABILIDADE OU DE REPROVABIL IDADE, HA DE SE CONSIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICO U O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A E NAO SO PODIA COMO LHE ERA, NAS CIRCUNS

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ER O VICIO. AINDA, SUSTENTA QUE HA EXCESSO NA PRISAO, EIS QUE A A CUSADA ENCONTRA-SE ENCARCERADA HA 05 MESES, POR INERCIA DO ESTADO . EM TEMPO, COMPROMETE-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESS O. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDE FERIMENTO DO PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELA

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NA PESSOA DOS ACUSADOS ANIBAS CAETANO DOS ANJOS JUNIOR E VLADEMI R FLORENCIO DE BARROS, A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEVE SER JU LGADA PROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, NA FORMA NO ART. 387, DO CPP, CONDENO OS REUS JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 1 71, CAPUT, DO CP, EM CONTINUIDADE DELITIVA POR TRES VEZES, E ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 VES DA OMISSAO AO RECOLHIMENTO DE VULTOSO MONTANTE DE TRIBUTOS (A RT. 12, INCISO I, DA LEI N 8.137/90), TOTALIZANDO DOIS ANOS, UM M ES E DEZ DIAS. ACRESCO-A DE UM SEXTO (1/6), EM RAZAO DA CONTINUID ADE DELITIVA (ARTIGO 71, CAPUT DO CODIGO PENAL), FICANDO A REPRIM ENDA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM DOIS (02) ANO, CINCO (05) MESES E DEZESSEIS (16) DIAS DE DETENCAO. CRIME CONT

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 IME DE PERIGO ABSTRATO, A PROBABILIDADE DE VIR A OCORRER ALGUM DA NO PELO MAU USO DA ARMA, ACESSORIO OU MUNICAO, E PRESUMIDO PELO T IPO PENAL. A PROPOSITO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE JULGADO: CONDE NACAO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA ALEGAND O INSUFICIENCIA PROBATORIA PARA CONDENACAO E ATIPICIDADE DA CONDU TA POR AUSENCIA DE LESIVIDADE AO BEM JURIDI

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 342). DESTA FORMA, VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE COMPENSACAO, VEJA MOS: APELACOES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (...)7 - REINCID ENCIA. CONFISSAO ESPONTANEA. AMBAS PREPONDERANTES. COMPENSACAO. S EGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, CONSOLIDADO SOB A EGIDE DOS RECURSOS REPETITIVOS, E POSSIVEL, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA CO

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 FRANCISJUNIO GOMES DE SOUZA : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDE NO CARLOS MATEUS SILVESTRE, POR PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO AR T. 157, 2, INCISOS I E II (FATO 01), E ART. 157, 2, INCISOS I, II E V (FATO 2), D

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA NOS AUTOS, QUE E SEPARADO DE FATO, TEM UM FILHO AINDA MENOR, MORA EM CASA PROPRIA, TRABALH A COMO SERRALHEIRO E POSSUI RENDA DE R$ 3.000,00. AS CIRCUNSTANCI AS DO CRIME NAO SERAO ANALISADAS NESTE MOMENTO EM RAZAO DA APLICA CAO DA QUALIFICADORA (CONCURSO DE PESSOAS). SOBRE OS MOTIVOS DO C RIME, NAO CONSTA NOS AUTOS, ATE PORQUE O ACU

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 AO PREVENTIVA E TENDO EM VISTA QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT O DE PENA FOI O FECHADO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE AINDA A PENA DE MULTA E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA DESCRITAS E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO-A EM 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. VENCI