Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 UNDAMENTO NOS ARTIGOS 118, INCISO I, 66, INCISO III, ALINEA A E 1 11, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E HOMOLOGO EM 03 (TRES) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO A UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO HEMERSON KLEITON FERREIRA LOBA. FIXO O REGIME SEMIABER TO PARA O CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA DE

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 TADA AS F. 477/482, DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO POSSUI MAUS AN TECEDENTES (AUTOS N 200703838304 ESCRIVANIA DO CRIME DE INHUMAS/G O F. 477). SERAO CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS. PERSONALIDADE DO AGE NTE NAO SERA CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENT OS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME NAO CONSTA NOS AUTOS A MOTIVACAO DO CRIME. NAO SERA CONSIDERADA DE

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 UE A CIRCUNSTANCIA FOI UTILIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME, NAO SER A CONSIDERADA DESFAVORAVEL, COM O FITO DE SE EVITAR O BIS IN IDEM . CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO SERAO CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS. C ONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECIE PENAL. COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR. PROTOCOLO : 182160-68.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1007 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : SANDRA FERREIRA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARCABOUCO PROBATORIO DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, ACATANDO O PEDIDO MINISTERIAL, PARA FIM D E CONDENAR ALEXSANDRO

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 DO REFERIDO CRIME, FRISE-SE, PERPETRADO PELO DENUNCIADO CONTRA A VIT IMA ELAINE PAULA OLIVEIRA SOUSA SENAO VEJAMOS: DECLARACOES DA VI TIMA ELAINE PAULA OLIVEIRA SOUSA (FLS 64/65): () O ACUSADO PROFER IU PALAVRAS DE AMEACA ( ) TENHO MUITO MEDO DO ACUSADO, POIS AO MESMO TEMPO QUE ELE PARECE INOFENSIVO, ELE MUDA REPENTINAMENTE; ( GRIFO NOSSO) DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RENATA

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 QUE DE FREITAS, JA QUALIFICADO, A UMA PENA DE 23 (VINTE E TRES ) ANOS, 01 (UM) MES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO E 264 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, SENDO O DIA MULTA ESTABELECIDO EM 1/30 DO SALARIO MINIMO.FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA PARA A INTIMACAO DE STA SENTENCA. MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A S

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 UTA SOCIAL MINGUA DE ELEMENTOS PARA MELHOR ESCLARECE-LA, DEVENDO SER CONSIDERADA COMO NORMAL; PERSONALIDADE O LAUDO DE AVALIACAO P SICOLOGICA AS FLS. 150/155, NAO CLASSIFICA SUA PERSONALIDADE NEGA TIVAMENTE, DE MODO QUE VALORO A CIRCUNSTANCIA COM NEUTRALIDADE; M OTIVOS DEIXO DE CONSIDERAR ESSA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL A O SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIME

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 P), TAL COMO SUSTENTA A DEFESA, PORQUANTO PARA A CARACTERIZACAO D A ALUDIDA CONTRAVENCAO PENAL, E NECESSARIA QUE A AGRESSAO FISICA CONTRA A PESSOA NAO RESULTE LESAO CORPORAL. SENDO O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO TJGO, A SABER: APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA DOME STICA. () DESCLASSIFICACAO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. O TIPO PENAL DO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCO

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) AN OS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CONSTATO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCIS O III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL, ATENUO A PENA NO QUANTUM DE 4 (QUATRO) MESES, DOSANDO-A EM P

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODENDO SER NOVAMENTE AVALIADOS SOB PE NA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE O REU COMETEU O CRIME NO PERIODO NOTU RNO, E AINDA, NO INTERIOR DA RESIDENCIA DA VITIMA; QUE AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL, QUE E DE NATUREZ A IRREVERSIVEL, POIS AS LESOES SOFRIDAS PELA